Liminar Em Habeas Corpus

TERMOS UTILIZADOS ( COLOCAR O SIGNIFICADO DOS TERMOS ABAIXO) TERMOS UTILIZADOS 1- "habeas-data" – remédio jurídico para obter informações atinentes à pessoa junto aos bancos de dados e para retificação destas. Partes: impetrantes, impetrante- paciente, paciente, coator(a), interessado(a). 2- "habeas-corpus"- que tenhas o teu corpo. Meio extraordinário de garantir e proteger com presteza quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção por parte de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR (URGENTE) Impetrantes: Bianca Gomes Barbosa e Paola Leite Paciente: João da Silva (RÉU PRESO) Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da Vara Única de Santos/SP Origem: Processo nº. 122.334.445.334 (Controle nº. 278/2008) BIANCA GOMES BARBOSA, advogada devidamente inscrita na OAB/SP sob o nº 07.7218-6 e PAOLA LEITE, advogada inscrita…

profissional na Av. Consolação, n. 000, na cidade de São Paulo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no artigo 5.º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e artigo 648, inciso I, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR em favor de José ZéZé, brasileiro, casado, policial civil, CPF 000 000 000 01, RG 000000000-0, residente domiciliado na Av. Cristóvão Colombo, n.001, na cidade de São Paulo, ora paciente, contra ato do…

|Requerimento de Habeas Corpus Preventivo com Pedido de Liminar Petições - Peças Criminais|O paciente requer a expedição de liminar de salvo conduto até julgamento da ordem final impetrada, alegando estarem presentes o receio de sofrer constrangimento ilegal bem como seus bons antecedentes.|EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ALÇADA DA COMARCA DE ................................... .... (qualificação) com escritório profissional, sito na Rua .... nº…

-----------, com escritório na (endereço), vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal combinado com os artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR Contra ato do juizo da 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital RJ, em favor de CAIO (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado em (endereço), pelos motivos de fato e de…

DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada contra decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Agravo em Execução n. 990.09.121989-4. Na espécie, consta dos autos que o apenado foi definitivamente condenado à pena de 23 (vinte e três) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida em regime integralmente fechado, nos termos do que disposto no art. 2º, § 1º, da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, anteriormente à…

intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na (endereço completo), com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com PEDIDO DE LIMINAR contra ato abusivo e ilegal do representante legal do MINISTÉIRO DA AGRICULTURA, com endereço na (endereço completo) pelo que passa a expor para no final requerer o que se segue: DOS FATOS A empresa Impetrante devidamente…

PEDIDO DE EXTENSÃO DO HABEAS CORPUS HABEAS CORPUS C/C PEDIDO DE EXTENSÃO C/C PEDIDO URGENTE DE LIMINAR (art. 5º, LXVIII da CF c/c arts.580, 647, 648, e Segs. do CPP). ,brasileiro, advogado, inscrito na OAB/PI sob o nº7758, com escritório localizado à Rua Coronel Honorato Marinho, n.56, Prado, Salgueiro-PE, vêm, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, impetrar OPRESENTE PEDIDO DE HÁBEAS CORPUS C/C PEDIDO DE EXTENSÃO C/C PEDIDO URGENTE DE LIMINAR em favor…

Ações autônomas de impugnação AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO 1. Habeas corpus. Artigo 5º, inciso LXVIII, da CF. Artigos 647 a 667 do CPP. A maioria da doutrina considera que a origem do instituto remonta à Magna Carta de 1215 na Inglaterra. No Brasil, foi instituída pelo Código de Processo Criminal do Império em 1832. Apareceu, em termos constitucionais, por primeiro, na Constituição de 1891. a) Conceito: é uma garantia individual, um remédio judicial que tem por finalidade evitar ou…

COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA 1. HABEAS CORPUS 1.1 Caso Roger Abdelmassih: Médico acusado de molestar e estuprar 54 pacientes enquanto estas estavam sedadas. A prisão foi decretada pelo Juiz da 16ª Vara Criminal de São Paulo, Bruno Paes Stranfiorini em 07 de agosto de 2009. Abdelmassih passou quatro meses preso e teve dois pedidos de Habeas Corpus negado, no final de 2009 o Presidente do STF, Gilmar Mendes, resolveu solta-lo com a justificativa de