Liminar Em Habeas Corpus

HABEAS CORPUS Nº 2014.0001.003249-8 ORIGEM: TERESINA / SECRETARIA DA CENTRAL DE INQUÉRITOS IMPETRANTE: HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE PACIENTE: ALEX DANNYS VERAS BORGES ÓRGÃO: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Colenda Câmara, Senhores Desembargadores Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado por HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE, advogado devidamente qualificado, em favor de ALEX DANNYS VERAS BORGES, com…

intimações e demais comunicações , vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência,por ato do Senhor delegado de polícia Lobão de Melo,lotado na delegacia........., com fulcro nos artigos 647 CPP e art.5º LXVIII CF , impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor das pacientes: Eliane Dias, solteira,brasileira, mulher da noite, portadora da cédula de identidade sob nº 45812 inscrita no CPF/RO 752 458 – 55, Débora Silva,brasileira, solteira, mulher da noite portadora do RG.…

AO EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE. OBJETO: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR , brasileiro, solteiro, advogado, OAB/RS 00.000, CPF 000.000.000-00, com escritório profissional na Rua Avenida Independência, nº 56945, no município de, onde receberá intimações, vem por meio deste, na presença de Vossa Excelência, impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR, pelos motivos adiante expostos, em favor de JULIO PRESTES, brasileiro, casado,…

que assim preceitua: “Como especialização do direito de proteção judicial efetiva, o mandado de segurança destina-se a proteger direito individual ou coletivo líquido e certo contra ato ou omissão de autoridade pública não amparado por habeas corpus ou habeas data (CF, art. 5º, LXIX e LXX). Pela própria definição constitucional, o mandado de segurança tem utilização ampla, abrangente de todo e qualquer direito subjetivo público sem proteção específica, desde que se logre caracterizar a liquidez

RESUMOS Habeas Corpus A expressão "habeas corpus" significa apresente o corpo. Ele é uma garantia constitucional que tutela a liberdade de locomoção do homem. Assim, o "habeas corpus" é um remédio constitucional cabível sempre que alguém tiver sofrendo constrangimento ilegal no seu direito de ir e vir, ou quando estiver na iminência de sofrer tal constrangimento. Preceitua o art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal que, "conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer

das Colendas Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5º, LXV e LXVIII, da Constituição Federal, e no art. 648, I e VI, do Código de Processo Penal impetrar ordem de __________________________________________________ “HABEAS CORPUS” COM PEDIDO DE LIMINAR --------------------------------------------------------------------------- a favor do paciente RONEY CANDIDO MOREIRA, brasileiro, solteira, gesseiro, RG: MG.13.589.302, CPF: 085.569.616-81, residente na Rua Agnelo…

fraternidade. Com o passar dos tempos, houve a necessidade de se positivarem nas constituições modernas mecanismo práticos para a concretização desses direitos, juntamente com a evolução e a consolidação de suas garantias: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data, além de outros que foram criados para dar efetividade e eficiência a essas garantias. De nada valeriam os Direitos individuais se não fosse acompanhados de ações judiciais que lhes dessem eficácia…

aplica-se a máxima segundo a qual “o direito não socorre aos que dormem”. II. DO HABEAS CORPUS 2.1 Conceito e previsão legal Trata-se de uma ação constitucional cuja finalidade é a de prevenção, ou a de repressão, a abuso de poder, ou contra ilegalidade, que resulte, direta ou indiretamente, em restrição à liberdade de locomoção. Encontra-se prevista no art. 5º, LXVIII, CF/88. LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou…

Unip Tatuapé Trabalho Direitos Fundamentais Habeas Corpus 94.016-01 São Paulo Relator Originário: Min. Celso de Mello Relator pra o acordão: Min. Gilmar Mendes Paciente: Boris Abramovich Berezovsky ou Platon Ellenin Impetrante: Alberto Zacharias Toron e outro (A/S) Coator (A/S) (ES): Relator do HC nº 100.204 do Superior Tribunal de Justiça Assunto: Nulidade/Ato Jurídico Introdução A análise feita para o Habeas Corpus quem tem como réu Boris Abramovich…

CONSTITUCIONAIS) SUJEITO ATIVO (AUTOR) SUJEITO PASSIVO (RÉU) OBJETO (ASSUNTO) CONSIDERAÇÕES ESPECIAIS “HABEAS CORPUS” ENTREGO-TE TEU CORPO PACIENTE (Qualquer pessoa pode entrar com esse pedido, não é necessário advogado) COATOR (coagir) Autoridade LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO PREVENTIVO-Ordem de Salvo-Conduto (não corre o risco de ser preso) REPRESSIVO-Ordem de Alvará de Soltura (qnd já está preso) “HABEAS DATA” ENTREGO-TE INFORMAÇÕES DADOS (QND BUSCA INFORMAÇÕES SUAS QUE CONSTAM…