Liminar Em Habeas Corpus

violado ou ameaçado, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, por ato ou omissão ilegal ou inconstitucional, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. O Mandado de Segurança é o remédio constitucional cabível para proteger direito líquido e certo de alguém, pessoa física ou jurídica, violado ou ameaçado, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, por ato ou omissão…

DO ESTADO DE SÃO PAULO (nome completo), advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº (______), com escritório na cidade de (______), na (endereço), ao final assinado, vem, respeitosamente impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de “A”, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n.º (________) e inscrito no CPF sob n.º (___________), residente e domiciliado na (endereço), com fulcro no artigo 5°,…

interrompendo-se a gravidez em curso. Vencido o Des. J.C. Murta Ribeiro. Ementário: 20/2005 - N. 01 22/06/2005 (índice) ------------------------------------2004.059.06681 - HABEAS CORPUS DES. SUELY LOPES MAGALHAES - Julgamento: 27/01/2005 - OITAVA CAMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS ANENCEFALIA ABORTO ALVARA DE AUTORIZACAO "Habeas Corpus". Anencefalia. Alvara' de autorizacao para intervencao cirurgica. Presenca do "fumus boni iuris" e do "periculum in mora". Feto portador de anencefalia,…

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS PROFESSOR: RAFAEL BRUGNEROTTO CASCAVEL 2012 OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS O HABEAS CORPUS (LXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. Definição: É…

do código de processo penal, impetrar HABEAS CORPUS C.C. PEDIDO DE LIMINAR em favor de WAGNER GUEDES DA SILVA RIBEIRO, brasileiro, casado, carregador, portador da cédula de identidade, RG. n.º 47.690.869-3 - SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Valter Ribeiro Sampaio , nº 4 - A , CEP. 08072-200, bairro de vila nova união, nesta capital, requer que seja concedida a presente ordem de habeas corpus com pedido de liminar determinando-se a expedição do…

sob o nº , domiciliado e residente nesta cidade, com escritório na Rua , vem, respeitosamente, perante uma das Cämaras desse Egrégio Tribunal, com fulcro no artigos 5°, LXVIII da CF e artigo 647 e seguintes do CPP, impetrar HABEAS CORPUS LINDOMAR DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado a Rua das Orquídeas, n 1000, Centro – São Paulo, o qual se encontra recolhido pela prática dos crimes previstos no artigo 148, caput do CP,…

prequestionar a matéria para desafiar recurso aos tribunais superiores, trazemos jurisprudências do próprio TJSP e de outros Tribunais Estaduais, concedendo HABEAS CORPUS liberativos para pacientes que respondem por crime de homicídio tentado, casos semelhantes ao tratado neste writ: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: JULGADO EM 08/04/2014. HABEAS CORPUS Homicídio tentado - Conversão da prisão em flagrante em preventiva e indeferimento de pedido de liberdade provisória Análise da…

Inquéritos Policiais da Capital, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS com pedido de ordem liminar em favor de GILMAR OLIVEIRA CERQUEIRA, portador do RG nº 39175518, filho de Gilson Candido Cerqueira e Lucineide Santos Oliveira, contra ato do MM. Juízo do Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO) da…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, estudante, residente e domiciliado em Taguatinga Sul, nesta cidade, vem impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, nos termos do Art. 647 do CPP c/c Art. 5°, inc. LXIX c/c Art. 60, §4, inc. IV, todos da Constituição Federal, em nome do paciente XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, estudante, residente em Águas Claras, também nesta…

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXX, nesta cidade, vem impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, nos termos do Art. 647 do CPP c/c Art. 5°, inc. LXIX c/c Art. 60, §4, inc. IV, todos da Constituição Federal, em nome do paciente XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, industriário, residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, bairro XXXXXXXXXXX, também nesta cidade, tendo como Autoridade Coatora o Exmo. Sr. Juiz de Direito do II Tribunal do Júri da comarca de XXXXX,