Liminar Em Habeas Corpus

xxxxx, com escritório profissional à R. xxxxxxxxx, em xxxxxxx, vem respeitosamente perante este Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no art. 5º, LXVIII da Constituição Federal e 647 do CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, filho de XXXX, natural de XXXX, nascido em 01/09/1986 residente à xxxxx, atualmente recolhido no Presídio de Alfenas/MG, contra ato…

MINISTÉRIO PÚBLICO UECE – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSO CONSTITUCIONAL DESIÃO DO STF SOBRE LIMINAR DO HABEAS CORPUS 121860 (TJ/SP) Alunos: Jonas Furtado Costa e Marcelo Henrique Feitosa MarcelinoProfessor: Rodrigo Uchoa FORTALEZA – CE 2014 Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra decisão de Ministro Relator, do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao Recurso Especial n°…

presente ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor do Paciente – ...................., uma vez que se encontra sofrendo constrangimento ilegal por ato da Autoridade Coatora: o MM. Juiz de Direito .............. nos Autos da ................ sob nº ................., pela ausência dos requisitos do Art. 312 do CPP na decisão de fls. 59/60 conforme se pretende expor em face das seguintes razões de fato e de direito adiante articuladas: DO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS A…

pacientes (procurações em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência impetrar HABEAS CORPUS em favor de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado…

INTRODUÇÃO AO DIREITO Habeas Corpus Recife, 2014 UFPE Habeas Corpus Preventivo: Excelentíssimo Sr. Juiz Presidente do tribunal regional Federal de Pernambuco: Rodrigo Augusto Guimarães, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado de Pernambuco vem à presença da vossa excelência a presente ordem de Habeas Corpus em favor de Jeronimo da Silva, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado à Pernambuco na cidade de

Modelo de Habeas Corpus :: Amparo legal CF/88 - Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Código de Processo Penal - Art. 647 e 648 - Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir ou vir, salvo nos casos de punição…

016/09. Destarte, que tal Lei é norma infraconstitucional que regula o mandado de segurança e que o artigo supracitado regula a concessão de liminar na ação constitucional. Posto isso, a norma infraconstitucional citada, em seu art. 7°, m, faculta ao juiz exigir garantia de juízo para concessão de liminar. Não obstante, existe entendimento de que a medida liminar encontra-se implicitamente prevista no texto constitucional que prevê o mandado de segurança, qual seja art. 5°, LXIX, da…

com escritório na cidade e Comarca de ..........., na………........ (endereço completo) ao final assinado, vem, por esta e na melhor forma de direito, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, para impetrar o presente: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor do Paciente (nome completo), (qualificação) residente e domiciliado na cidade e Comarca de ( endereço) com supedâneo no inciso LXVIII do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro

Unip Tatuapé Trabalho Direitos Fundamentais Habeas Corpus 94.016-01 São Paulo Relator Originário: Min. Celso de Mello Relator pra o acordão: Min. Gilmar Mendes Paciente: Boris Abramovich Berezovsky ou Platon Ellenin Impetrante: Alberto Zacharias Toron e outro (A/S) Coator (A/S) (ES): Relator do HC nº 100.204 do Superior Tribunal de Justiça Assunto: Nulidade/Ato Jurídico Introdução A análise feita para o Habeas Corpus quem tem como réu Boris Abramovich…

Unip Tatuapé Trabalho Direitos Fundamentais Habeas Corpus 94.016-01 São Paulo Relator Originário: Min. Celso de Mello Relator pra o acordão: Min. Gilmar Mendes Paciente: Boris Abramovich Berezovsky ou Platon Ellenin Impetrante: Alberto Zacharias Toron e outro (A/S) Coator (A/S) (ES): Relator do HC nº 100.204 do Superior Tribunal de Justiça Assunto: Nulidade/Ato Jurídico Introdução A análise feita para o Habeas Corpus quem tem como réu Boris Abramovich…