Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), advogado inscrito na OAB/.... sob o nº ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., bastante procurador(a) das pacientes (procurações em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência impetrar

HABEAS CORPUS

em favor de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

As pacientes se encontram presas no Presídio Feminino ...., desde o dia .... de .... de ...., à disposição da ....ª Delegacia Metropolitana de ...., perfazendo, hoje, .... dias de encarceramento em virtude de prisão em flagrante efetuada contra suas pessoas, por acusação do crime de furto, conforme se verifica pelo documento incluso (cópia do Auto de Prisão em Flagrante).

As razões de fato em si serão analisadas oportunamente, não cabendo, aqui, tecer comentários sobre os motivos do fato tido como criminoso, mas tecer, isto sim, comentários acerca dos direitos das pacientes que estão sendo postergados, injusta e ilegalmente pela Autoridade Coatora, em prejuízo de sua liberdade.

De acordo com o disposto no artigo 10 do Código de Processo Penal, o Inquérito Policial deverá terminar dentro do prazo de 10 (dez) dias se o indiciado estiver preso em