Liminar Em Habeas Corpus

HABEAS-CORPUS PROTOCOLO 424881 -96.2013.8.09.0000(201394248814) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR PROCURADOR : ANALICE BORGES STEFAN 1 IMPETRANTE (S) : CLEBSON VIEIRA NERES 1 PACIENTE (S) : ANDRE LUIZ DE JESUS E SILVA FREDERICK PINHEIRO BASILIO DE QUEIROZ ADV (S) : CLEBSON VIEIRA NERES EMENTA : EMENTA: Habeas corpus alegando excesso de prazo. Paciente colocado em liberdade na origem pelo término da prisão temporária. Incidência do art. 659 doCPP. CONCLUSÃO: Pedido

Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 205.007 - SP (2011/0093382-3) RELATOR IMPETRANTE IMPETRADO PACIENTE : MINISTRO OG FERNANDES : GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN - DEFENSOR PÚBLICO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO : ROSÂNGELA MARIA BARBOSA DA SILVA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. TIPICIDADE. OCORRÊNCIA. 1. O uso de documento falso não se confunde com a atribuição de falsa identidade. Neste, o agente apenas assume verbalmente outra identidade que não

HABEAS CORPUS - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - MT. fulano de tal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, IMPETRAR, em favor do paciente nome e qualificação, com fulcro no art. 5.º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e arts. 647 e 648, inc. I, do Código de Processo Penal, a ordem de: HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR I – DOS FATOS: O Acusado…

C L I P P I N G D O D J E 6 a 10 de maio de 2013 RHC N. 107.394-ES RELATORA: MIN. ROSA WEBER EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE DEFENSOR CONSTITUÍDO. PREJUÍZO DEMONSTRADO. Ausência de intimação do defensor constituído para comparecer na audiência de oitiva das testemunhas da acusação. O legislador processual penal acolheu expressamente o princípio de conservação, significando que, sem prejuízo, não há que se…

Constituição da República, art. 580, 647 e 648, II, do Código de Processo Penal, Lei 12.850/2013, Lei 12.403/2011 e demais jurisprudências pacíficas dos Tribunais Superiores, impetrar a presente ordem de, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de JOSIVALDO LOPES DOS SANTOS, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no RG sob nº 1.210.251 SSP/AL, residente e domiciliado na Rua São Nicolau, 241-A, bairro Brasília, Arapiraca-AL, contra ato de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 2 HISTÓRICO 9 2.1 História do Habeas Corpus 9 2.2 O habeas corpus no Brasil 10 3 CONCEITO 13 3.1 Natureza jurídica do habeas corpus 13 3.2 Espécies de habeas corpus ........................................................................14 3.2.2 Habeas corpus liberativo ou repressivo 14 3.2.3 Habeas corpus preventivo 15 3.3 Cabimento do habeas corpus 16 3.4 Condições da ação 18 3.5 Interesse de agir 18 3.5.1 Pólo

correspondências de estilo, com fulcro no art. 647 e 648 incisos I e II do CPP e art. 5º inciso LXVIII da Constituição Federal, com o devido respeito, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, impetrar a presente: ORDEM DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR, em favor de: ..............................., brasileiro, convivente, profissão, portador do RG n° ................. SSP-GO, inscrito no CPF sob o n°............, residente e domiciliado…

Processo: HC 81585 DF Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA Julgamento: 19/12/2001 Publicação: DJ 04/02/2002 P - 00133 Parte(s): GLÓRIA TREVI NASCITURO MARCOS ROGERIO BAPTISTA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Decisão Trata-se de habeas-corpus, com pedido de liminar, impetrado por Marcos Rogerio Baptista, em favor de Glória Trevi e seu filho nascituro, em que se aponta como coator o Supremo Tribunal Federal.2. Argúi-se nesta impetração ausência de condições higiênicas na Penitenciária da Papuda;

O que é Habeas Corpus? Expressão latina que significa “Que tenhas o corpo”. Na verdade, o habeas corpus completamente se chama habeas corpus ad subjiciendun, pois era assim que começavam os escritos pedindo a liberação de um presidiário na Idade Média.

 O termo foi oficializado em 1215, quando foi imposto ao rei João Sem Terra, a Magna Carta Libertatum, limitando os poderes reais e iniciando o processo de origem das Constituições ao longo da história.
 
 O habeas corpus é uma garantia

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO XXXXXXX HABEAS CORPUS Com Pedido Liminar Referente ao Processo Crime (nº do processo) A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO XXXXX, na pessoa do Advogado ao final subscrito, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5°, LXVI da CF c/c art. 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de Habeas Corpus com pedido liminar em favor de XXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado…