habeas corpus

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.

URGENTE: PACIENTE PRESO

Referências
Processo nº 0702738-21.2014.8.02.0058
Investigados: JOSIVALDO LOPES DOS SANTOS e outros

ELISEU COSTA CAVALCANTE, advogado, inscrito na OAB/AL sob o nº 11.647/AL, devidamente habilitados e autorizados, conforme procuração em anexo, todos com escritório profissional cujo endereço encontra-se declinado no rodapé desta folha de rosto, vêm, respeitosamente, perante V. Exa., com fulcro no art. 5º, LXVII da Constituição da República, art. 580, 647 e 648, II, do Código de Processo Penal, Lei 12.850/2013, Lei 12.403/2011 e demais jurisprudências pacíficas dos Tribunais Superiores, impetrar a presente ordem de, impetrar a presente ordem de
HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de JOSIVALDO LOPES DOS SANTOS, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no RG sob nº 1.210.251 SSP/AL, residente e domiciliado na Rua São Nicolau, 241-A, bairro Brasília, Arapiraca-AL, contra ato de constrangimento ilegal praticado pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - OS PERSONAGENS DA NARRATIVA ACUSATÓRIA PELA AUTORIDADE POLICIAL.

Indiciado:
JOSÉ CASSIMIRO DA SILVA
Indiciada:
CARLA RAFAELA CIPRIANO DA SILVA
Indiciado:
JAMES CASSIMIRO DOS SANTOS
Indiciado:
JOSIVAN CAVALCANTE DOS SANTOS
Indiciado:
JOSIVALDO LOPES DOS SANTOS

II - RESUMO DOS FATOS ATÉ AGORA APURADOS

Trata-se de cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pelo juízo supracitado, extraídos dos autos de n° 0005520-42.2014.8.025.0058, os quais foram cumpridos no dia 27 de novembro de 2014, por volta das 05h:30min.
Extrai-se do caderno informativo que após buscas na residência do paciente, fora encontrada certa quantidade de drogas, supostamente “maconha” e alguns objetos.
Em depoimento perante a autoridade policial, o paciente confirma a propriedade da