Liminar Em Cautelar

que furta-se de forma fraudulenta ao pagamento de sua dívida. Tal situação, aliada a latente insolvabilidade do executado e o risco de que através de sua conduta desviada venha a frustrar a presente execução, fundamentam o pleito da presente medida cautelar de arresto de crédito existente em nome da executada, nos exatos termos em que prescrevem os arts. 615, inc. III e 813, inc. II do CPC: ³Art. 615. Cumpre ainda ao credor:(...) III- pleitear medidas acautelatórias urgentes ³Art.…

a coisa. PINTO FERREIRA, o sequestro é a apreensão judicial de bens imóveis, semoventes e móveis, tal como no arresto, diferenciando-se deste último porque os bens a serem apreendidos devem ser litigiosos. OVÍDIO BAPTISTA DA SILVA /.../ medida cautelar consistente na apreensão judicial de coisa determinada, e sua entrega a depositário, de modo a impedir que a mesma seja subtraída, ou alienada fraudulentamente, destruída ou danificada por quem a detenha, em prejuízo do direito de…

...(DOMICÍLIO DO REQUERENTE) ANTÔNIA, (qualificação completa), residente e domiciliado na rua..., através de seu advogado constituído, com endereço profissional a rua...., vem respeitosamente propor AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE ARROLAMENTO DE BENS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de Pedro, (qualificação completa), pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I.ANÁLISE DOS FATOS A requerente é casada com o requerido há 30 anos. Ocorre que a mesma descobriu que que estava…

personalidade de empresa privada, inscrita no CNPJ sob nº, com sede em jacarepaguá, Rio de Janeiro, representada por seu administrador Genário Dantas, vem por seu advogado com endereço profissional, perante a V. Exa, propor: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo rito comum, em face de Spectrus LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº, situada no centro da comarca da capital, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS

ORIGEM- SANTA ADÉLIA-SP IMPETRANTE: PAULO NIMER E IZABELLA MARIA CASSETARI NIMER ALVES -ADVOGADOS- PACIENTE: PAULO VINICÍUS ESPEJO AUTORIDADE COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA ADÉLIA-SP. PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE (LIMINAR) – RÉU PRESO COLENDA CÂMARA INCLITOS DESEMBARGADORES Os advogados PAULO NIMER, brasileiro, casado, advogado regularmente inscrito na OAB/SP sob nº 9.354 e…

facultativo ou determinado pelo juiz, praticado pelo contribuinte que consiste em depositar integralmente, em moeda corrente, o valor objeto da discussão judicial; Liminar em mandado de segurança - é medida processual, provisória, destinada a garantir possível direito do autor da ação judicial ameaçado por iminente risco de dano; Liminar em medida cautelar - é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito; Outro – outro motivo de…

LEGITIMIDADE AMICUS CURIAE FINALIDADE DA LIMINAR ART. 103 CRFB SIM SUSPENDER A EFICÁCIA DA NORMA IMPUGNADA ART. 103 CRFB SIM SUSPENDER OS PROCESSOS EM CURSO PELO PRAZO DE 180 DIAS. É A ÚNICA LIMINAR QUE TEM PRAZO!!! EFEITOS LIMINAR ERGA OMNES, VINCULANTE, EX-NUNC E EFEITO REPRISTINATÓRIO ERGA OMNES, VINCULANTE, EX-NUNC ART. 103 CRFB SIM *ATÉ FINAL DE 2009 NÃO CABIA LIMINAR EM ADIN POR OMISSÃO. PORÉM, AGORA CABE LIMINAR EM ADIO – L. 12.063 – ART.…

(órgão competente) inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na rua (endereço completo), vem através de seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), a este juízo, propor: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito sumário, em face de JÚLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade sob nº ..., expedida por (órgão competente) inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e…

judicial de pagamento ou de cumprimento de uma outra obrigação. Ações constitucionais: são as que criam, prodificam ou extinguem um direito ou uma relação jurídica; Ações mandamentais: as que expedem uma ordem, como o mandado de segurança; Ações cautelares: a partir do art. 796 do CPC: asseguram a eficácia do processo principal ou de mérito. Ação sincrética: reúne a fase de cognição e a fase de cumprimento de sentença. Ação de cumprimento:e a ação que se presta a pedir ao juiz do…

distância do curso de um córrego. O requerido tomou conhecimento da presente ação, fazendo cessar imediatamente o funcionamento de seu estabelecimento comercial, obedecendo ao despacho que antecipou os efeitos da medida cautelar. Analisando-se o caderno processual, verifica-se que a presente ação não está devida e corretamente instruída, faltando-lhe documentos comprobatórios que justifiquem a propositura da presente ação.