aula 2 pratica

EXCELENTISSIMO SR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ...(DOMICÍLIO DO REQUERENTE)

ANTÔNIA, (qualificação completa), residente e domiciliado na rua..., através de seu advogado constituído, com endereço profissional a rua...., vem respeitosamente propor

AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE ARROLAMENTO DE BENS COM PEDIDO DE LIMINAR

Em face de Pedro, (qualificação completa), pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

I.ANÁLISE DOS FATOS
A requerente é casada com o requerido há 30 anos. Ocorre que a mesma descobriu que que estava sendo traída pelo marido. Então, quando ciente eu o requerido tinha um relacionamento extraconjugal, decidiu se separar.
O requerente sabendo de sua vontade, com o intuito de se desfazer de seu patrimônio para não ter que dividir na futura separação, estava combinando de passar bens móveis para sua irmã.
A requerente quando descobriu, foi até o banco e comprovou que haviam saques do requerido para sua irmã.

II. ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS
- DO DIVÓRCIO
Tanto o Código Civil Brasileiro, quanto a Constituição Federal, nos seus artigos 1.571,IV e 226,§6º, respectivamente, preveem que que desconstituição do casamento através do divórcio. E é esta a pretensão da requerente, que não acredita que depois de 30 anos de uma relação de afeto, duradoura, estava sendo traída.
- DA AMEAÇA À PARTILHA
Existe um pacto anterior à propositura da ação que ameaça a doação dos bens do casal. Portanto, para proteger esses bens e garantir sentença, é cabível a cautelar de arrolamento, prevista no artigo 855, CPC. Também porque a requente não sabe todos os bens que existem, e esses precisam ser determinados.
- DA LIMINAR
Já resta demonstrado que a vontade do requerido é se desfazer do seu patrimônio, portanto, se for citado, há grandes riscos de que o mesmo consiga e desta forma atrapalhe a partilha.
Desta forma, é imprescindível o deferimento da liminar, para que possa resguardar os direitos da requerente.

III. PEDIDOS

1. A concessão da