Pratica 2 Aula 5

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ

ALVA METALURGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. __________, comsede na
Rua Santa Maria, nº 1000, Bairro Bonsucesso, Rio de Janeiro/SC , CEP: __________, vem, por meio de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional na Rua .............., n. _______, CEP: ________, com fundamento no art. 853 da CLT, propor a presente:

AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE pelo Rito Especial em face de:

DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico, (nome da mãe), portador do RG n°. ________, expedido pelo _______, CTPS n°. ______, série ____, inscrito no CPF/MF n°..
_________ e cadastro no PIS n. _________, com endereço na Rua da Tristeza, nº 69, Bairro da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: __________, conforme fatos e fundamentos a seguir expostos.

1 – DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O Requerido estabeleceu relação de emprego com o Requerente em 10/08/2005 para exercer função de metalúrgico.
Em 05.11.2009 foi eleito dirigente sindical de sua categoria profissional, sem contudo se afastar de suas funções na empresa Alfa. Ocorre que, em 17.02.2010, durante o período de greve dos metalúrgicos, consignatário, inconformado com um de seus colegas de trabalho, que não aderiu ao movimento grevista, acabou agredindo-o com socos e pontapés. O fato foi presenciado por vários colegas de trabalho e registrada a ocorrência na Delegacia de Polícia do bairro, com instauração de inquérito policial.

2 - DOS DIREITOS DOS SINDICALIZADOS

Vale destacar que o Requerido foi eleito dirige sindical de acordo com o artigo 8º, VIII da Constituição Federal. O Requerente sempre respeitou a Legislação, fazendo cumprir inclusive a estabilidade sindical previsto no artigo 543 da CLT que assim dispõe:

Art. 543. O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido