Liminar Em Cautelar

profissional na rua ______ , nº____,bairro,cidade, CEP_______,estado, em que receberá as futuras intimações com fucro no artigo 39,I do CPC, vem respeitosamente na presença de Vª Excelência propor a presente AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA pelo rito especial cautelar em face de Julio,nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade nº _____ expedida pelo órgão ____, inscrito no CPF nº ______-___ expedita pela IFP _____, residente e…

presença de Vossa Excelência, por seu advogado subscrito, mandato anexo, com endereço profissional... Onde passara a receber intimações do presente feito, com fulcro nos artigos 796 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente Ação cautelar inominada de sustação de protesto Contra Beta Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ;MF sob o no ..., com sede no endereço ... cidade;UF. DOS FATOS A Requerida expediu duplicata de compra e venda mercantil em desfavor…

Professor Evandro – Antecipação de Tutela Luis Guilherme Marinone – volume 02 Humberto Teodoro Junior – Volume 01 Processo Cautelar e Procedimentos Especiais Humberto Teodoro Junior – Volume 03 Luis Guilherme Marinone – volume 04 Tutelas de Urgência - Os princípios do Contraditório e da Ampla defesa. São decisões dadas de forma provisória com o objetivo de evitar o perecimento de um direito. No processo civil temos duas tutelas de urgência: - A antecipação de Tutela ( art.…

Cabral DO PROCESSO CAUTELAR Noções básicas preliminares O Processo cautelar – é o conjunto dos atos processuais praticados para se obter uma tutela jurisdicional provisória a fim de evitar o perecimento de um direito principal. É o instrumento que se efetiva por meio de medidas cautelares, específicas ou não, cuja pretensão pode ser deferida em caráter liminar, em face da urgência que a justifique. O processo cautelar pode ser de duas espécies: 1. Processo cautelar…

profissional na Rua, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, inc. LXVIII da Constituição Federal e arts. 647 e 648, inc. I, ambos do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de MARCOS JHONATAN FIDÊNCIO DE LIMA, brasileiro, solteiro, técnico em informática, preso nos autos do processo em nº 602.01.2011.049542-1, em trâmite perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba/SP, pelos motivos de…

cédula de identidade sob o n º..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na (endereço completo), através de seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO, com fulcro no Artigo 822, inciso III do Código de Processo Civil em face de Tânia, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade sob o n º..., inscrita no CPF sob o nº..., residente e…

de Estância. II – DIREITO Da possibilidade da medida cautelar A medida cautelar de busca e apreensão vem objetivamente definida pelo Código de Processo Civil, como se pode apreender: Art. 839. O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas." Ademais, a determinação do art. 840 do mesmo diploma legal resta sobejamente atendida, ensejando a total possibilidade de deferir-se a medida cautelar pretendida: "Art. 840. Na petição inicial exporá o…

DIFERENÇA DE TUTELA CAUTELAR E TUTELA ANTECIDADA Faz uma comparação entre a tutela antecipada e a tutela cautelar, apresentando a distinção entre os dois institutos, cujos conceitos são frequentemente confundidos por diversos autores e profissionais do Direito. Explicita que, na medida cautelar, basta a existência do fumus boni juris e do periculum in mora para que ela se concretize. Já na tutela antecipada, exige-se que haja prova inequívoca da verossimilhança da alegação, fundado receio de

instituto da tutela antecipada no Código de Processo Civil, de modo a que se possa visualizar suas principais características positivamente discriminadas. Sumário: Conceito da Antecipação da Tutela Legitimidade Tutela Antecipada e Tutela Cautelar Requisitos ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Conceito Por força da Lei nº 8.952/94, foi introduzida na legislação processual civil brasileira, de uma forma genérica, a antecipação da tutela definitiva de mérito. Tem suas…

mandado de segurança, quando passível de estimativa, em que há como estimar possível proveito econômico auferível pela impetrante, se concedida a segurança, a esta vantagem patrimonial devendo equivaler o valor da causa. 2) É cabivel a concessão de liminar, em sede de mandado de segurança, cujo objeto seja a compensação de créditos tributários? R= Não, O primeiro parâmetro que você tem que ter na cabeça é o art. 170-A do CTN: “É vedada a compensação mediante aproveitamento de tributo,…