Liminar Em Cautelar

identidade RG n e do CPF/MF n, por seu procurador, regularmente inscrito na OAB/____, com escritrio na Av.____________________, na cidade de ___________________, vem, presena de Vossa Excelncia propor a presente AO DE EXIBIO DE DOCUMENTOS C.C. PEDIDO LIMINAR contra a CAIXA ECONMICA FEDERAL S/A, com escritrio regional para a citao na Rua Luiz Fernando Rocha Coelho, n.3-50, no bairro Jardim do Contorno, CEP 17.047-280, na cidade de Bauru, no Estado de So Paulo (matriz-ESTADO DE SO…

presente estudo de maneira sucinta, porém procurando englobar todas as modificações a que estará sujeito o processo, caso venha a ser aprovado o referido Projeto de Lei. Será abordado o tema na forma atualmente aplicável, quais sejam as medidas cautelares e as tutelas de urgência, passando por um breve histórico destes procedimentos na legislação pátria. Veremos também, como o assunto é tratado em outros países, de forma bem objetiva, a fim de não tornar a leitura desinteressante. …

Sumário 1 – ADA: Medidas Cautelares Medida Cautelar É conservar o pedido de direito para que não se perca. É congelar o pedido A ação cautelar, o processo cautelar e a medida cautelar são utilizadas na dinâmica forense com o mesmo significado. Ocorre que existem diferenças entre as expressões para a processualística civil brasileira. Ação cautelar – é o direito…

ACERVO (TRAMITANDO) PACIENTE: BRENDO RANIEL DE SOUSA IMPETRANTE: WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/PI Nº 5844 COATOR: MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS/MA MOÇÃO: HABEAS CORPUS AO TJMA OBJETIVOS DA IMPETRAÇÃO: 1. MEDIDA LIMINAR DETERMINANDO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE BRENDO RANIEL DE SOUSA. SUSPENDENDO-SE OS EFEITOS DO DECRETO DE PRISÃO ANTE A DECRETAÇÃO COM BASE EM INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. E MERA REFERENCIA LEGAL AO…

profissional na Rua XXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, até VOSSA EXCELÊNCIA, com fundamento no artigo 839 e sgts. Do CPC e demais dispositivos da legislação vigente, propor a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE em face de XXXXXXXXXXXXXXX, qualificação e endereço, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, requer-se a VOSSA…

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR AumentarDiminuir Comentários: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR (Art. 813 do CPC) EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por…

ESCRITÓRIO), vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de FULANO DE TAL, (QUALIFICAÇÃO DO PACIENTE), atualmente recolhido no Presídio Regional da cidade, em face do Excelentíssimo Senhor Doutor (NOME DO JUIZ), MM. Juiz de Direito da ?? Vara Criminal da Comarca de (NOME DA…

profissão, portadora da identidade nº_, CPF sob nº_, residente na rua _, vem, por seu advogado _, que esta subscreve, com endereço profissional na Rua _, onde receberá intimações na forma do art. 39, I, do CPC, propor MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO com pedido de liminar pelo rito especial do art. 822, III do CPC, em face de JOÃO, nacionalidade, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, profissão, portador da identidade nº_, inscrito no CPF sob nº_, residente na Rua _,…

continuação... Noções Técnicas do Processo Cautelar 6. Da Competência do Processo Cautelar:  Existem 3 critérios referentes a competência no Processo Cautelar: a. Se Preparatório. é isso que vai definir o foro de b. Se Incidental. competência. c. Se Urgência.  Se a Medida Cautelar for preparatória, será competente para receber e julgar o Processo Cautelar aplicando-se as regras de competência do Processo de Conhecimento (Arts. 91 ao 111 do CPC).  Se a Medida Cautelar for incidental,…

INSTRUMENTO AÇAO CAUTELAR DE ARRESTO INDEFERIMENTO DA LIMINAR PRETENDIDA COMANDO JURISDICIONAL NAO SATISFEITO CAUÇAO INIDÔNEA APRESENTADA RECURSO DESPROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento nº 716.285-4 em que é agravante Leonardo Assis Nunes e agravados Romatz Veículos LTDA e outros. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Leandro de Assis Nunes em face da decisão de fls. 94-TJ, prolatada nos autos de ação cautelar de arresto com pedido…