busca e apreensão

1413 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXXXXXX- XX.

NOME, qualificação completa, endereço, por sua advogada in fine assinada, (instrumento de procuração em anexo), com escritório profissional na Rua XXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, até VOSSA EXCELÊNCIA, com fundamento no artigo 839 e sgts. Do CPC e demais dispositivos da legislação vigente, propor a presente

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE

em face de XXXXXXXXXXXXXXX, qualificação e endereço, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos:

PRELIMINARMENTE

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, requer-se a VOSSA EXCELÊNCIA sejam-lhe concedidos os benefícios da Assistência Judiciária gratuita, tendo em vista que a requerente não tem condições de arcar com as custas do processo, como faz prova a provisão anexa.

DOS FATOS

A REQUERENTE e o REQUERIDO mantiveram um relacionamento de aproximadamente 01(um) ano e 01(um) mês, ocasião que fizeram planos para se casar.

Nesse período, mais precisamente em 18 de outubro de 2013, a AUTORA adquiriu um APARELHO DE TELEVISÃO 32 POLEGADAS LED LT-32G CCE junto à xxxxx, no valor de R$ 1.349,00 (hum mil trezentos e quarenta e nove reais), em 09 (nove) parcelas, sendo a primeira de R$ 157,00 (centro e cinquenta e sete reais) e as demais no valor de R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais), já tendo a requerente pago 05 (cinco) parcelas, conforme cópia da nota fiscal e carnê de pagamento em anexo.

Como a REQUERENTE tinha a intenção de se casar com o REQUERIDO, o aparelho de TV ficou na casa deste último.

Ocorre que com o término do relacionamento, o REQUERIDO apropriou-se do aparelho de televisão acima descrito, recusando-se a devolvê-lo a legitima proprietária, mediante alegações desprovidas de fundamento.

Assim, não restou outra alternativa à REQUERENTE senão a propositura da presente demanda, como

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