Liminar Em Cautelar

pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua ........., por seu advogado , que esta subscreve, com endereço profissional na ..., vem a este juízo, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO com pedido liminar, pelo procedimento especial cautelar, em face de João, Brasileiro, casado,portador da carteira de identidade nº. . . , expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº. . . , residente na..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor.…

pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua ........., por seu advogado , que esta subscreve, com endereço profissional na ..., vem a este juízo, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO com pedido liminar, pelo procedimento especial cautelar, em face de João, Brasileiro, casado,portador da carteira de identidade nº. . . , expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº. . . , residente na..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor.…

Rua xxx, nº xxx, nesta cidade, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com espeque no art. 888, VI do Código de Processo Civil, 1562 do Código Civil e artigo 7º, § 1º da Lei 6.515/77, propor AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS em face de JOÃO, brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de identidade RG sob nº xxx e inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xxx, Jacarepaguá, nesta cidade, expondo…

PROCESSO CAUTELAR E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Direito Processual Civil III Prof. Paulo Sérgio Pereira da Silva I. PROCESSO CAUTELAR. Artigos 796 e seguintes do CPC 1. Conceito O processo cautelar surge como um instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses, ou melhor, dos direitos subjetivos dos litigantes. Esta preventividade visa, segundo o mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “assegurar a permanência ou conservação do estado das…

AGRAVO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE DECISÃO JUDICIAL. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE GRAVE LESÃO À ORDEM, À SAÚDE, À SEGURANÇA E À ECONOMIA PÚBLICAS. 1. Liminar concedida em Ação Cautelar. Ordem no sentido de determinar à municipalidade que se abstenha de praticar atos relacionados a concurso público realizado. 2. Inexistência de prova inequívoca a indicar haver grave lesão ao interesse público. 3. Indeferimento

Antecipada de Medida liminar da Ação Cautelar. R- A Medida Liminar tem como finalidade prevenir ou assegurar a eficácia de um direito, em que se busca proteger a eficiência da sentença do processo principal. Já na Antecipação de Tutela é o deferimento provisório, total ou parcial, do pedido descrito na peça vestibular, concedida através de decisão interlocutória, mas que poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo. 2ª- Atualmente, o magistrado pode deferir Liminar na Ação…

sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica (1969) – aprovado pelo governo brasileiro através do Decreto Legislativo nº 678/92, nos termos do art. 5º, §2º da Constituição Federal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de GUSTAVO SOARES, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em xx/xx/xxxx e de RODRIGO LIRA, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em xx/xx/xxxx atualmente recolhidos no Presídio Regional da cidade, em face do…

segurança á vitima quanto ao ressarcimento do dano resultante do delito , o legislador processual penal, por meio de guarda judicial da coisa, possibilitou a ela um mecanismo denominado medida assecuratória. Medidas assecuratórias são providências cautelares de natureza processual, urgentes e provisórias, determinadas com o fim de assegurar a eficácia de uma futura decisão judicial” (Fernando Capez). São as providências tomadas, no processo criminal, para garantir a futura indenização…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tece comentários acerca das medidas cautelares, nos artigos analisados serão esclarecidos termos diferenciadores como é o caso de processo, medida e liminar cautelar, além de conceituar o que de fato é a tutela cautelar. De forma sucinta e objetiva será estudado os artigos, não de forma isolada, mas em complemento uns com os outros. Assim, busca-se suprir todas as dúvidas a respeito do tema, fazendo a junção de

CPF n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada no Acampamento Macedo, Qd. 20, Lt. 09, Níquel Tocantins, município de Niquelândia, Goiás, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR, que lhe move EXTRA ATACADÃO SECOS E MOLHADOS LTDA, já devidamente qualificado na inicial, apresentar: CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL Extra…