Liberdade Provisória Anderson

conceder medidas cautelares independente do requerimento da parte, desde que preenchido dois requisitos: que exista um processo em andamento; e nas hipóteses em que a lei expressa ou sistematicamente autoriza (ex.: fixação de caução em execução provisória). 1.5. Requisitos Específicos Os requisitos específicos das cautelares são aqueles que, presentes, levarão ao julgamento procedente da ação cautelar. São eles: • fumus boni juris: é a plausibilidade do direito alegado, ou…

pela razão instrumental, uma racionalidade que, embora não definida como instrumental, já no início do século passado foi observada por MaxWeber (1983) como a “gênese do agir dos indivíduos remetidos ao destino social, ao tributar à razão e liberdade a possibilidade de transformação da sociedade”. A Modernidade  O projeto sócio-cultural da modernidade é descrito por Boaventura de Sousa Santos (2005) como um processo complexo e sujeito a desenvolvimentos contraditórios, sustentado

de Necessidades Especiais: As dificuldades dos deficientes auditivos nas Instituições de Ensino Superior. 4. Capítulo ABORDADO Este trabalho será conduzido pelo grupo através do capítulo V do livro “O que realmente importa?”, de Anderson Cavalcante. O referido capítulo aborda sobre as ações que tomamos no decorrer de nossas vidas e como essas ações serão influenciadas ou influenciarão na forma de as fazermos acontecer, pois como o próprio autor apresenta “o que…

de governo como “complexos orgânicos” com regimes de competências definidos, estas sendo separadas e interdependentes. Montesquieu, ao tratar da liberdade política do cidadão, considera que para que esta seja real nenhum cidadão deve temer outro. Essa noção é incorporada para o âmbito dos três poderes, quando Montesquieu defende que não há liberdade caso haja uma função do Estado super poderosa. Ele quer dizer que o Legislativo não deve ser reunido com o Executivo, sob pena de se…

Movimentos Sociais. 2 Defensores de direitos humanos Principais Temas: Criminalização e violações contra defensores de direitos humanos e movimentos sociais; ameaças de morte, homicídios, proteção internacional, políticas públicas de proteção, liberdade de associação. 3 Direitos econômicos, sociais e culturais Principais Temas: Direito à Terra e ao Território, Violência contra Comunidades Quilombolas, Trabalhadores Rurais, Atingidos por Barragens, Comunidades Indígenas,…

emancipação do homem frente à natureza demandava a democratização do conhecimento por meio de estratégias educativas. O projeto pedagógico defendido pelos iluministas buscava aperfeiçoar a razão e universalizar determinados ideais, como a igualdade e a liberdade. O ideal de que a razão transformaria o homem em cidadão emancipado e livre transformou-se num processo de submissão à ordem burguesa e às regras do mercado. Isso ocasionou uma deslegitimação das instituições da modernidade,…

obstáculos à reprodução ampliada – vem tendo um papel crescente na redemocratização brasileira. Definição do neoliberalismo O neoliberalismo, cuja gênese pode ser identificada na obra de Friedrich Hayek, O caminho da servidão, escrita em 1944 (Anderson, 1995), pode ser dividido, conforme Luis Fernandes, professor da Universidade Federal Fluminense, em duas vertentes. Uma seria a visão ideológica original, derivada diretamente de Hayek e do monetarismo de Milton Friedman e Von Mises,…

sujeito. Configura-se desta forma numa proposta de analisar o trabalho prisional enquanto pratica de reintegração social, que permitirá ao preso o seu conseqüente enquadramento na sociedade, preparando e qualificando o preso para seu retorno a vida em liberdade, que é para onde o preso que está em sua custódia retornará. Entendemos que para nos aproximar da verdade fez-se necessária a utilização de um procedimento científico, que contemplasse a utilização de um método adequado, não…

TRIBUTÁRIO I – CURSO DE VERÃO JÚLIO ANDERSON BUENO 2 provas objetivas 2 trabalhos CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – PLANO DE CURSO 1 – Atividade financeira do Estado 2 – Tributo 3 – Direito tributário 4 – Sistema tributário nacional 5 – Obrigação tributária 6 – Elemento da obrigação tributária 6.1 – Fato gerador 6.2 – Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária 6.3 – Base de cálculo 6.4 – Alíquota 7 – Lançamento fiscal 8 – Crédito tributário 9 – Suspenção, extinção e exclusão

ALUNOS: ANDERSON – EUNICE – LUÍZA – REGINA – ROSANE NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS São Caetano do Sul 2014 INTRODUÇÃO Muitos países herdaram da Revolução Francesa o ideal do constitucionalismo, regras jurídicas e políticas criadas e aceitas pela maioria dos cidadãos. No entanto, devemos ressaltar que foi os Estados Unidos o primeiro país a criar uma constituição. A Constituição é considerada lei