TRABALHO Liberdade Provis ria sem fian a sem e com vincula o 1

UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE – UNINORTE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA Sem e com vinculação RIO BRANCO 2015 LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA Sem e com vinculação RIO BRANCO 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................04 2. TAXONOMIA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL.......................................................... ..................................................07 3. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA E SEM VINCULAÇÃO.............08 4. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA E COM VÍNCULO....................09 5. COMPETÊNCIA PARA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.....14 6. CONCLUSÃO...............................................................................................16 7. REFERÊNCIAS............................................................................................19 ANEXOS................................................................................................................................17INTRODUÇÃO A restrição à liberdade individual ou coletiva sempre foi tema dos mais controversos nas sociedades mundiais, em contrapartida a natureza natura da liberdade vivenciada pela humanidade, liberdade esta, que está demonstrada em diversos textos e livros como na Bíblia, que pese o homem ter sido feito com seu livre arbítrio. Contudo, a medida da prisão propalada por…

ALENCAR RESUMO: LIBERDADE PROVISÓRIA E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – CAPÍTULO 10 1. CONCEITO Podemos dizer que medida cautelar é gênero, da qual são espécies: - As Prisões Cautelares: visam a proteção da efetividade do processo toda vez que ocorra situação da qual se depreenda, por exemplo, o fumus comissi delicti,consistente na existência do crime e nos indícios de autoria do crime, bem como hipótese que caracterize periculum libertatis, ou seja, visa garantir…

instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais. 2) Adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado. 1) Acessória: está subordinada a um processo penal principal; 2) Preventiva: destinada a prevenir danos de difícil reparação ao resultado da…

SOCIAIS COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSOR(A): KILMA 6º Período Turma 2010.1 A LIBERDADE PROVISÓRIA EM CONTRAPOSIÇÃO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO ANDREZZA FLÁVIA DA FONSÊCA GUARABIRA-PB NOVEMBRO/2012 SUMÁRIO 1. Introdução..........................................................................................02 2. Definição de Liberdade Provisória...................................................03 3. Modalidades de…

LIBERDADE PROVISÓRIA 1. Considerações iniciais (análise do art. 5o, LXVI, da CF/88 – ≠ com o relaxamento de prisão). 2. Modalidades: 2.1. obrigatória (art. 321, I e II c/ as ressalvas do art. 323, III e IV); 2.2. permitida; 2.3. vedada. COM FIANÇA LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA SEM VINCULAÇÃO COM VINCULAÇÃO 3. Liberdade Provisória Sem Fiança: 3.1. Sem Vinculação : a) pena não privativa de liberdade; b) privação de liberdade…

Direito Penal - Processual Penal - LIBERDADE PROVISÓRIA LIBERDADE PROVISÓRIA Liberdade provisória é a medida procedimental que certifica o direito do imputado manter-se em liberdade durante o processo até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. A doutrina conceitua liberdade provisória como a medida intermediária entre a prisão provisória e a liberdade completa. NOÇÕES GERAIS O instituto processual penal de liberdade provisória já era conhecido dos antigos…

LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES BOA VISTA-RR 2013 FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DAYVISON ARAUJO CANELAS LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES Trabalho de graduação apresentado como parte obrigatória da segunda avaliação bimestral da disciplina de Direito Processual Penal II, no 6° semestre do curso de Direito da Faculdade Cathedral, sob a orientação do Profº. Raimundo Gomes.…

encarceramento do indivíduo que não tem, ainda, sua culpa confirmada. No ensinamento de Liebman, a tutela cautelar ocupa posição autônoma ao lado da cognição e da execução. De acordo com o mestre italiano, a atividade cautelar destina-se a garantir a eficácia daquelas duas atividades, garantindo assim os resultados e os objetivos da jurisdição, seja no processo de conhecimento, seja no processo de execução. A custódia cautelar, portanto, qualquer que seja sua forma, não é…

LIBERDADE PROVISÓRIA A liberdade provisória encontra-se prevista na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, in verbis: “Art. 5º, LXVI, da Constituição Federal – ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.” “Art. 310, do Código de Processo Penal – Quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato, nas condições do art. 19, I, II e III, do Código Penal, poderá, depois…

2. DISTINÇÃO ENTRE RELAXAMENTO DA PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA E REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELA 1) O relaxamento da prisão está previsto no art. 5º, inc. LXV, da Constituição Federal, segundo o qual a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. “Relaxar a prisão” significa reconhecer a ilegalidade da restrição da liberdade imposta a alguém, não se restringindo à hipótese de flagrante delito. Assim deve ser relaxada a prisão nos casos de flagrante preparado…