2011

Thiago Thadeu da Rocha Pedro Lagatta 2011  Prisão Provisória e Lei de Drogas: um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo. [recurso eletrônico] / Maria Gorete Marques de Jesus, Amanda Hildebrando Oi; Thiago Thadeu da Rocha; Pedro Lagatta; Coordenador: Maria Gorete Marques de Jesus. – Dados eletrônicos: 1 arquivo: 1766 kilobytes. – Núcleo de Estudo da Violência, São Paulo, SP, Brasil, 2011. – 1 e‐book formato PDF, 154p. Apoio: Open Society Foundations 1. Prisão Provisória. 2. Lei de Drogas. 3. Sistema de Justiça. 4. Punição. I. Título. II. Núcleo de Estudo da Violência. III. Maria Gorete Marques de Jesus Equipe de Pesquisa Coordenação: Maria Gorete Marques de Jesus Pesquisadores: Amanda Hildebrand Oi, Pedro Lagatta e Thiago Thadeu da Rocha Consultor: Dr. Fernando Afonso Salla Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo Coordenação: Dr. Sergio Adorno, Drª. Nancy Cárdia e Drª Maria Fernanda Tourinho Peres  AGRADECIMENTOS Aos policiais civis e militares, juízes de direito, defensores públicos e promotores de justiça que colaboraram para a realização da presente pesquisa. À Delegacia Geral da Polícia Civil e ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ao juiz corregedor e ao diretor do DIPO. Aos funcionários dos DIPO 3 e 4. À Coordenação e aos pesquisadores do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DA CAPITAL - DIPO Autos (B.O) – 1832/2011 DIPO (Plantão) ANDERSON FERNANDES, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seus procuradores infra-assinados, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no art. 310 do CPP, REQUERER LIBERDADE PROVISÓRIA, em face às razões de direito que passa a expor: Consta nos autos de prisão…

oficiais demonstram que o tráfico é o crime em que as mulheres têm mais condenação, seguido por roubo e furto. O presente artigo trata do tema das mulheres e o tráfico de drogas na cidade de São Paulo, buscando colaborar com o debate e divulgar os dados da pesquisa Prisão Provisória e Lei de Drogas (2011) específicos com relação às mulheres. O artigo está dividido em três partes: a primeira pretende descrever um retrato das ocorrências de tráfico de drogas envolvendo as mulheres; a…

da constituição federal, c.c art. 647 e 648 do código de processo penal, impetrar HABEAS CORPUS C.C. PEDIDO DE LIMINAR em favor de WAGNER GUEDES DA SILVA RIBEIRO, brasileiro, casado, carregador, portador da cédula de identidade, RG. n.º 47.690.869-3 - SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Valter Ribeiro Sampaio , nº 4 - A , CEP. 08072-200, bairro de vila nova união, nesta capital, requer que seja concedida a presente ordem de habeas corpus com…

Excelentíssimo(a) Sr(a). Doutor(a) Juiz(a) de Direito DIPO ________________________________ da Comarca de São Paulo – SP Processo n º : ______________________ Controle no. : __________ RÉ : fulana de tal FULANA DE TAL , devidamente qualificada nos autos em epígrafe, atualmente detida no XXXXXXX, por intermédio de sua advogada , vem à presença de V.Exa., mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE…

Policiais da Capital, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS com pedido de ordem liminar em favor de GILMAR OLIVEIRA CERQUEIRA, portador do RG nº 39175518, filho de Gilson Candido Cerqueira e Lucineide Santos Oliveira, contra ato do MM. Juízo do Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO) da Comarca da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DA COMARCA DA CAPITAL - SP Autos nº 0083663-71.2012.8.26.0050 DIPO 3.1.2 Vara Preventa: 1ª Vara Criminal RODRIGO HENRIQUE DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio da Defensora Pública que esta subscreve, informar e requerer o que segue: I – DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante no dia 02…

1. INTRODUÇÃO Neste breve estudo procuraremos analisar, em um primeiro momento, sob o prisma das disposições constitucionais e da legalidade, a manutenção do "poder correcional" sobre as atividades da polícia judiciária, atribuído, na Comarca de São Paulo, ao Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária (DIPO) e, nas Comarcas do interior, aos respectivos Juízes Corregedores da Polícia Judiciária. Em um segundo momento, concluindo-se pela manutenção de tal…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO LUCIANA DE OLIVEIRA MARÇAIOLI, brasileira, Defensora Pública em atividade junto ao Departamento de Inquéritos Policiais da Capital, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS com pedido de ordem liminar …

c) nos crimes dolosos punidos com pena privativa da liberdade, se o réu já tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado; d) em qualquer caso, se houver no processo prova de ser o réu vadio; e) nos crimes punidos com reclusão, que provoquem clamor público ou que tenham sido cometidos com violência contra a pessoa ou grave ameaça; f) aos que, no mesmo processo, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo,…