TRIBUT RIO 1

TRIBUTÁRIO I – CURSO DE VERÃO
JÚLIO ANDERSON BUENO
2 provas objetivas
2 trabalhos

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – PLANO DE CURSO

1 – Atividade financeira do Estado
2 – Tributo
3 – Direito tributário
4 – Sistema tributário nacional
5 – Obrigação tributária
6 – Elemento da obrigação tributária 6.1 – Fato gerador 6.2 – Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária 6.3 – Base de cálculo 6.4 – Alíquota
7 – Lançamento fiscal
8 – Crédito tributário
9 – Suspenção, extinção e exclusão do crédito tributário
10 – Princípios constitucionais tributários

BIBLIOGRAFIA

BUENO, Júlio Anderson Alves. “Manual de Direito tributário”. Coleção ícones do Direito. São Paulo: Saraiva.
MACHADO, Hugo di Brito. “Curso de Direito tributário”. São Paulo: Malheiros.
AMARO, Luciano. “Direito tributário brasileiro”. São Paulo: Saraiva.
SABBAG, Eduardo. “Manual de Direito tributário”. São Paulo: Saraiva

12/01/15
1 – ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO

O Estado para realizar sua principal função que é o bem comum, precisa desenvolver inúmeras atividades, tais como: a legislativa, a judiciária segurança pública, a infra-estrutura, saúde, educação, ect. Cuja as atividades implicam em muitos gastos, motivo pelo qual o Estado necessita fazer a busca por dinheiro afim de custear as suas despesas. Surge daí a atividade financeira do Estado, que consiste na busca por receitas para custear as despesas do Estado.

As receitas são classificadas em: originárias e derivadas.
Receitas originárias são aquelas resultantes da própria iniciativa do Estado, quando o mesmo ingressa na atividade empresarial, obtendo lucros com as suas empresas (Petrobras, Banco do Brasil, Celg, Cachego, etc), com o dinheiro obtido, com a alienação de imóveis ou empresas, emissão de títulos, etc.
Receitas derivadas são aquelas que resultam do poder de império do Estado e que derivam do patrimônio, do serviço, dos rendimentos ou do ato ilícito praticado pelo súdito do Estado. Tem-se então o tributo e a multa com