PRATICA SIMULADA III AULA 6

Prática Simulada III / Aula 6 - Liberdade Provisória em Prisão em flagrante EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA... Auto de Prisão em Flagrante nº FRANCENILDO DA SILVA, brasileiro, estado civil, empresário, identidade nº, CPF nº, residente na rua, por seu advogado regularmente constituído conforme instrumento de mandato em anexo, encarcerado por forçado Auto de Prisão em Flagrante em referência, vem, perante Vossa Excelência, requerer a sua LIBERDADE PROVISÓRIA pelos fatos e fundamentos narrados a seguir Com base no art. 310, III, do CPP, alegando o seguinte: 1. DOS FATOS FRANCENILDO DA SILVA, conhecido empresário..., primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática de crime previsto no art 7 incisos II e IX da Lei 8137/90. Ocorre que através de uma denúncia anônima, policiais da DECON foram ao Bar Boa Comida e constataram que o estabelecimento comercializava produtos impróprios para o consumo ,pois estavam vencidos e embalados inadequadamente. 2. DO DIREITO 2.1. DA AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PELA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA; 2.2. DA AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PELA GARANTIA DA ORDEM ECONÔMICA; 2.3. DA AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL; 2.4. DA AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. …

conforme mandato em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a concessão de sua LIBERDADE PROVISÓRIA com fundamento no art. 5°, LXVI, da CRFB/88 e do art. 310, III, do CPP, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: SÍNTESE DOS FATOS Trata-se de prisão em flagrante ocorrida em 17/03/2011, por volta das 10h30m, quando policiais da DECON se dirigiram até o estabelecimento BAR BOA COMIDA de propriedade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________-___ Francenildo da Silva, brasileiro, estado civil..., empresário, CPF..., portador da cédula de identidade n.... -RJ, residente na rua..., vem por meio de seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c art.…

Título: Liberdade Provisória em Prisão em Flagrante Semana de Aula 6 Tema: Liberdade Provisória em Prisão em Flagrante Objetivos O aluno deverá adquirir o conhecimento necessário para patrocinar os interesses do acusado, analisando os motivos da prisão e identificando quando e qual o instituto a ser utilizado para o restabelecimento da liberdade. Para tanto, terá que compreender o instituto da prisão como exceção no processo, sua finalidade, seus pressupostos e seus requisitos.…

do CPP perante Vossa Excelência, requerer a sua LIBERDADE PROVISÓRIA I- DOS FATOS O réu conhecido empresário carioca no ramo de alimentação, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática do crime previsto no art. art. 7º, incisos II e IX da Lei 8137/90. Por volta das 10:30 min do dia 17/03/2011, policiais da DECON se dirigiram até o estabelecimento do acusado, BAR BOA COMIDA, em razão de uma denúncia anônima, informando que o referido estabelecimento estava…

PRÁTICA PENAL – PRÁTICA SIMULADA III Professora: Ralf Sussuarana Semestre: 8º Data: 22 de abril de 2015. Acadêmico: Ednilson dos Santos da Silva Resumo Aula Mais – 6ª Semana PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA A semana 6 descreve sobre um caso em que o senhor Francenildo da Silva, conhecido empresário carioca no ramo de alimentação, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática do crime previsto no art. art. 7º, incisos II e IX da Lei 8137/90. E que…

instrumento de mandato em anexo, encarcerado por força do Auto de Prisão em Flagrante em referência, vem, perante Vossa Excelência, requerer a sua LIBERDADE PROVISÓRIA com fundamento no artigo 310, inciso III, do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O Suposto autor do fato foi preso por policias da Delegacia do Consumidor - DECON em fragrante delito no dia 17 de março de 2011, após denúncia anônima, mencionando que o estabelecimento…

2013.815.2002 Réu: Anderson Jailson Menezes Malaquias Promovente: JUSTIÇA PÚBLICA ANDERSON JAILSON MENEZES MALAQUIAS, brasileiro, convivente, Autônomo, residente e domiciliado na Rua Presidente Félix Antônio, n.° 474 (endereço da avó materna), bairro Cruz das Armas, João Pessoa – PB, portador de Cédula de Identidade n.° 3.286.402, 2ª via, SSP/PB, e C.P.F. n.° 072.782.494-57, nos autos do processo crime movido pelo Ministério Público em epígrafe, por intermédio de…

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Aula 6 – Prática simulada. Liberdade Provisória EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA _ FRANCENILDO DA SILVA, brasileiro, estado civil, empresário, identidade nº, CPF nº, residente e domiciliado a rua, vem, mui respeitosamente, por intermédio de seu advogado regularmente constituído, conforme instrumento de mandato em anexo, encarcerado por forçado Auto de Prisão em Flagrante em referência, vem, perante Vossa Excelência, requerer a sua…