penal

Aula 6 – Prática simulada.
Liberdade Provisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA _

FRANCENILDO DA SILVA, brasileiro, estado civil, empresário, identidade nº, CPF nº, residente e domiciliado a rua, vem, mui respeitosamente, por intermédio de seu advogado regularmente constituído, conforme instrumento de mandato em anexo, encarcerado por forçado Auto de Prisão em Flagrante em referência, vem, perante Vossa Excelência, requerer a sua LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos, com base no artigo 310, III, do CPP, alegando o que segue: 1. Dos fatos

FRANCENILDO DA SILVA, conhecido empresário no ramo alimentício, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática de crimeprevisto no art 7 incisos II e IX da Lei 8137/90. Ocorre que, através de uma denúncia anônima, policiais da DECON compareceram ao Bar Boa Comida, onde àquele é proprietário, e constataram que o estabelecimento comercializava produtos impróprios para o consumo ,pois estavam vencidos e embalados inadequadamente.

2. DO PEDIDO Dessa forma, o requerente pleiteia a concessão da liberdade provisória, sem pagamento defiança, a teor do art. 321, CPP.
Caso Vossa Excelência entenda que o pagamento de fiança se faz necessário, a defesa pleiteia que este seja fixado levando em consideração a situação financeira dorequerente, a teor do art. 326, CPP.

Nestes termos,
Espera deferimento
Local, Data
Advogado
OAB/UF. ssssssssssssssssssssssssssssNo dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvelNo dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvelNo dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvelNo dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvelNo dia 10