Liberdade De Expressão X Liberdade De Imprensa

anonimato; As liberdades de pensamento. A interpretação desse inciso e dos que imediatamente lhe seguem pressupõe conhecido o quadro das liberdades do pensamento. Levando-se em conta a comunicação ou não do pensamento, pode-se distinguir, em primeiro lugar, a liberdade de crença, presente no foro íntimo. Esta não envolve, necessariamente, qualquer comunicação a outrem. Pode nascer e extinguir-se sem ser transmitido a quem quer que seja. Por último esta a liberdade de expressão do…

Introdução A liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. É condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático. Os direitos fundamentais possuem íntima vinculação com as noções de Estado de Direito e Constituição, uma vez que juntamente com a definição da forma de Estado, sistema de governo e organização do poder, integram a essência do…

estudantes de Direito, não seria verdadeiro, uma vez que seria um assunto de cunho espiritual resguardado pelo costume religioso e não por um direito positivado. O direito de imagem encontra previsão legal em nossa Constituição Federal no artigo 5º, X e XXVIII, a, tratado, portanto, dentre os Direitos e Garantias Fundamentais e como um Direito de Personalidade. Da mesma forma, em 2002, o Código Civil Nacional albergou a matéria em seus artigos 11 e seguintes. O Direito a Imagem…

LIBERDADE DE IMPRENSA X LIBERDADE RELIGIOSA: Os limites constitucionais A publicação de uma charge pela imprensa dinamarquesa ridicularizando a figura do Profeta Maomé, ícone sagrado da religião muçulmana, suscitou protestos da comunidade islâmica em vários países do mundo, especialmente os do Oriente Médio, onde uma turba violenta já contabiliza dezenas de mortes. Os fatos acabaram trazendo à discussão os limites das liberdades fundamentais do direito à informação e o da livre consciência

entre o Princípio da Liberdade e a Tutela Constitucional do Direito da Personalidade. Manaus 2014 Direitos de Liberdade e Tutela da Personalidade Ao estudar princípios constitucionais, surge uma questão: Os direitos de liberdade são superiores aos da personalidade? Especificamente, a liberdade de informação prevista nos incisos IV, e IX do artigo 5º é axiologicamente superior à tutela dos direitos de personalidade, previstos no artigo 5º, incisos V e X? Com a…

incapacidade procriatória de Lampião sobreveio de um acidente que sofreu, segundo pesquisas e consultas a urologistas, além de afirmar que se serviu de escritos para tratar do adultério de Maria Bonita. Ao final, tece comentários acerca da liberdade de expressão, na qual defende a tese de que não fez em seu livro referencia às pessoas privadas, mas, sim, a personagens cujas relações pertencem à História, não havendo, portanto, justificativas à censura da sua obra que apenas discute…

matéria de liberdade de imprensa” e, ainda, que “tudo na Globo é tendencioso e manipulado”. Mesmo hoje, quase duas décadas após sua publicação, o casada resposta de Brizola é constantemente relembrado e o vídeo de sua transmissão é um dos recordistas de acesso no website Youtube.” (SCHREIBER, 2013: 133 e 134) “Como forma de reação a um obscuro período histórico de ditadura e repressão militar, a Constituição da República de 1988 garantiu, de forma ampla, o exercício das liberdades e…

ACADÊMICO: THIAGO JOSÉ DE SOUZA TURMA: DM7 Liberdade de Expressão e a Responsabilidade Civil O presente artigo tem o objetivo de abordar aspectos gerais sobre a responsabilidade civil na sociedade brasileira, tendo como parâmetro ideológico a liberdade de expressão e o princípio da dignidade da pessoa humana, levando em consideração a linha tênue que existe entre os atos de imprensa visando interesses financeiros em detrimento da veracidade…

MIDIA X TRIBUNAL DE JURI Nos últimos tempos é comum ouvir na mídia, casos de crimes que são levados ao tribunal de júri, mas o que se vê são profissionais da imprensa sem o devido conhecimento jurídico, levando a informação ao povo de uma forma deturpada e porque não dizer alienadora, o presente artigo tem caráter comparativo, a fim de demonstrar ate que ponto a mídia pode atrapalhar um tribunal de júri, bem como elucidar o funcionamento do mesmo. O tribunal de Júri. O Júri Popular surgiu na

IMPRENSA LIVRE X LIVRE MERCADO: O PAPEL DO DIREITO NA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃOFRENTE À CONCENTRAÇÃO DE PROPRIEDADE NA MÍDIA* Natália Marques Abramides** Resumo A concentração de propriedade dos meios de comunicação social é um fenômeno mundial, que decorre especialmente da liberalização das telecomunicações, afetando inclusive a imprensa brasileira. Esse fenômeno, aliado a outras mudanças estruturais em curso no setor, acaba por ameaçar um dos mais importantes direitos fundamentais…