Liberdade De Expressão X Liberdade De Imprensa

O que é a liberdade? “A liberdade é a condição de quem é livre.” Liberdade civil, de consciência, de ensino, religião, de pensamento e liberdade de imprensa. A partir de 23 de dezembro de 2003, por causa da lei 10826 de 22 de dezembro de 2003, os civis foram proibidos de portar armas. “Falta de liberdade civil.” Essa é a liberdade que deve ser usada nas eleições. Liberdade de consciência. Malala Yousufzai uma garota de 11 anos que só queria estudar. “Falta de liberdade de ensino.” É

Partindo do pressuposto de que não existe hierarquia entre as diversas normas constitucionais, não há conflito entre as normas constitucionais no plano normativo. Por exemplo, não existe conflito entre as normas que garantem o direito à liberdade de imprensa e o direito à intimidade. O que pode ocorrer é que a incidência delas sobre uma dada situação gere uma colisão entre os direitos fundamentais.2 Conforme Canotilho, "considera-se existir uma colisão autêntica de direitos fundamentais quando

Capítulo II. DIREITO À PRIVACIDADE. 9. Conceito e conteúdo.” A Constituição declara invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (art.5º, X). Portanto, erigiu, expressamente, esses valores humanos à condição de direito individual, mas não o fez constar do caput do artigo. Por isso, estamos considerando-o um direito conexo ao da vida. Assim, ele figura no caput como reflexo ou manifestação deste. O dispositivo põe, desde logo, uma questão, a de que a intimidade foi

Responsabilidade Civil da imprensa por crime contra a honra. FORTALEZA, MARÇO - 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Suporte constitucional da reparação civil 2. Distinção entre as formas de responsabilidade (civil, administrativa e criminal) 2.1. Independência de instâncias 3. Responsabilidade Civil 3.1. Conceito 3.2. Pressupostos 3.2.1. Conduta 3.2.2. Dano a) Moral b) Material c) Estético 3.2.3. Nexo de Causalidade 3.2.4. Culpa 3.3. Responsabilidade…

GERAIS Faculdade Mineira de Direito Curso de Direito 3º Período Manhã Teoria da Constituição Professor Álvaro Ricardo de Souza x DIREITO Á HONRA E INTIMIDADE EM FACE DA LIBERDADE DE IMPRENSA Belo Horizonte 25 fevereiro 2013 1- INTRODUÇÃO A liberdade de expressão atualmente é consagrada em diversos textos constitucionais, sendo uma característica comum nas constituições democráticas atuais. É…

1. Introdução A liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. É condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático. Os direitos fundamentais possuem íntima vinculação com as noções de Estado de direito e Constituição, uma vez que juntamente com a definição da forma de Estado, sistema

2 PROBLEMA DA PESQUISA Pode ser imputado a imprensa crimes mediante seu julgo perante as nulidades processuais que ocorreram no processo de julgamento dos mensaleiros? 3 JUSTIFICATIVA A imprensa por ser um dos mais importantes meio de expressão e comunicação social existente, tem que efetivar o seu real papel de informar. Porém é notório sua persuasão sobre os fatos, dando consequências a interferências na apuração ou até mesmo no julgamento de determinados processos. O Mensalão…

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro. Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e ideias ao povo, prática que pode…

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro Aline Martins Rospa Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e…

2.REFERENCIAL TEÓRICO 2.1. HISTÓRICO DO TRIBUNAL DO JÚRI E O DO DIREITO DE IMPRENSA 2.1.1. Histórico do Tribunal do Júri Muito ainda se busca ao tentar encontrar a verdadeira origem do Tribunal do Júri, pois muitos doutrinadores não sabem ao certo a verdadeira raíz do conselho de sentenças. O que se sabe, é que por mais que não seja certo e determinado o seu nascimento, a grande influência e modelo nos Tribunais do Júri da era moderna, veio da Inglaterra. É tão grande a…