Liberdade de locomoção

Liberdade de Locomoção A liberdade de locomoção é o direito de todo o Ser Humano de ir e vir ou permanecer em qualquer lugar ou estabelecimento seja ele entrar ou sair de acordo com os seus bens. Já na área da saúde os direitos também prevalece com uma condição apenas, de justificar a sua ausência independentemente da patologia ou do agravo. Por exemplo se um paciente estiver doente e o quadro não ter uma melhora e o individuo queira ir embora, cabe ao profissional da área da saúde tomar uma decisão mesmo contra a vontade dele para que não haja uma piora do paciente e que não venha a ter problemas tanto para o estabelecimento quanto para o profissional. Ou muitas vezes tentar fechar os olhos para aquela situação e fingir que nada aconteceu. Temos o famoso habeas corpus que é um direito de todos de acordo com a Constituição Federal do Brasil. Art.5ª.Todos nos somos iguais perante a lei ,sem distinção de qualquer natureza ,garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros que residem no País a inviolabilidade do direito a vida, direito a liberdade, a igualdade ,a segurança e a propriedade ,nos termos seguintes: LXVIII- conceder-se a “habeas corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso do ações de “habeas corpus” e “habeas-data”, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. LXVII- são gratuitas as ações de “habeas corpus” e “habeas-

O “HABEAS CORPUS” COMO INSTRUMENTO EFETIVADOR DO DIREITO DE LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO Trabalho interdisciplinar realizado por: Emily de Oliveira Onofre, Silvana Maria Silva Portanto, por Estado Democrático de Direito podemos compreendê-lo segundo Alexandre de Moraes (2005): O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência…

1 - INTRODUÇÃO Neste trabalho irei apresentar Habeas corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. O intuito deste artigo é demonstrar as espécies, formas e natureza do habeas corpus, sua história e sua evolução constitucional e jurisprudencial. 2 – DO HABEAS CORPUS Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215,…

instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, pelo qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente por meio de uma ação privilegiada que se chamava interdictum de libero homine exhibendo. Ocorre, pórem, que a noção de liberdade da antiguidade e mesmo da Idade Média em nada se assemelhava com os ideais modernos de igualdade, pois, como salienta Pontes de Miranda, naquela época, “os próprios magistrados obrigavam homens livres a…

entidades de classe. CONCEITO “Habeas corpus é uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação à liberdade de locomoção em sentido amplo - o direito do indivíduo de ir, vir e ficar.” Alexandre de Moraes “O habeas corpus protege um direito líquido e certo: a liberdade de locomoção.” Michel Temer “O habeas corpus é uma ordem dada pelo juiz ao coator a fim de fazer cessar a…

Habeas Corpus XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; Por meio desse dispositivo, a CF/88 garante a liberdade de locomoção, no território nacional, nos tempos de paz e nos termos da lei. Trata-se de norma constitucional de eficácia contida, que poderá sofrer restrições referentes ao ingresso, saída e circulação interna de pessoas e patrimônio. É o caso, por…

humano é o direito de liberdade, direito esse garantido pela Constituição. Para resguardar e assegurar esse direito bem como a ameaça a esse direito a Constituição Federal e o Código de Processo Penal prevêem um remédio, o Habeas Corpus. O referido remédio deve ser analisado com a maior brevidade possível pelo Poder Judiciário, para evitar possíveis arbitrariedades que afetem o direito de liberdade. O habeas corpus teve sua origem no Direito Romano, pelo qual todo cidadão podia…

HABEAS CORPUS: INSTRUMENTO DE TUTELA DA LIBERDADE – GARANTIA FUNDAMENTAL Ricardo Saldanha Spinelli[1] RESUMO: Trata-se de estudo com objetivo de abordar sobre o Habeas Corpus em que pese a sua finalidade como remédio constitucional - garantir a liberdade de locomoção do indivíduo. Percebe-se que é um dos instrumentos mais utilizados na esfera penal, pois se estende a todos os casos em que um…

limitasse a liberdade de alguém. Todavia, esse texto constituição não disse se o habeas corpus cabia exclusivamente quando havia limitação da liberdade de locomoção. Isso acabou abrindo espaço para que Rui Barbosa doutrinasse que o habeas corpus poderia ser usado para combater qualquer atentado a liberdade pública, não apenas para a liberdade de locomoção, em suma, o habeas corpus era utilizado para tudo. Formaram-se duas correntes fortes na doutrina brasileira: uma dizia que o habeas…

Habeas Corpus De origem no direito romano o Habeas Corpus era o meio pelo qual o cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente atrás de uma ação privilegiada que se chamava interdictum de libero homine exhibendo. Porém, pelo conceito de liberdade de antigamente ser diferente do atual, o habeas corpus mais próximo do utilizado hoje foi o outorgado pelo Rei João Sem Terra na Magna Carta de 1215, na Inglaterra. Em 1816, o novo Habeas Corpus Act da Inglaterra…