Liberdade De Locomoçao

Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 Com base no delito de abuso de autoridade, julgue a veracidade das seguintes afirmações: · O delito de abuso de autoridade pode ser cometido na modalidade culposa. · O direito à liberdade de locomoção não atinge, em sua plenitude, os estrangeiros residentes no território nacional. · A Justiça Militar é a competente para processar e julgar, em todas as hipóteses, o abuso praticado por policial militar quando em…

sindicatos fazem greve Porque ninguém é consultado, Pois tudo tem que virar óleo Pra por na máquina do estado. Quem quer manter a ordem? Quem quer criar desordem? O que é mais importante num Estado Democrático de Direito, a liberdade de locomoção, o ir e vir ou a liberdade de manifestação (reunião)? O que fazer quando enfrentamos esse dilema? Subjetivamente, poderíamos afirmar que de depende de qual lado se esteja, mas é claro que essa posição é eminentemente egoística e…

desde que no exercício de atribuições do Poder Público. 2 Mandado de Injunção O art 5º, LXXI da CF, traz o seguinte texto: “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”, ou seja, o MI é um remédio criado para apoio a qualquer pessoa que se sinta prejudicado pela falta de uma norma e ao mesmo tempo, que a…

Ito (juiz em substituição), aduzindo para tanto o que passa a expor articulada e fundamentadamente abaixo: DO TRÂMITE DO PROCESSO DE ORIGEM Em despacho prolatado nos autos 0039056-47.2011.8.12.0001, fls. 13/14/15, ao Paciente foi concedida Liberdade Provisória mediante o pagamento de fiança arbitrada em 10 (dez) salários mínimos o que seria o valor de R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta reais). O paciente não tem condições de pagar o valor da fiança arbitrada pelo…

reza que a prisão é “a privação da liberdade de locomoção, ou seja, do direito de ir e vir, por motivo lícito ou por ordem legal”. Já se levarmos em consideração as palavras de Capez, a prisão é o ato de “privação de liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante delito”; Todavia, para Fernando da Costa Tourinho Filho “a prisão é a supressão da liberdade individual, mediante clausura. É a privação da liberdade de ir e vir”.…

por militares... Corações mesquinhos lançam-lhes em rosto o pão que comem; como se os cobres do pré pudessem pagar a liberdade e a vida. Publicistas de vista curta acham-nos caros demais, como se alguma coisa houvesse mais cara que a servidão. Eles, porém, calados, continuam guardando a Nação do estrangeiro e de si mesma. Pelo preço de sua sujeição, eles compram a liberdade para todos e os defendem da invasão estranha e do jugo das paixões. Se a força das coisas os impede agora de…

DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO * VIDA (INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, IMAGEM...) * LIBERDADE (MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, EXPRESSÃO, LOCOMOÇÃO...) * IGUALDADE * SEGURANÇA * PROPRIEDADE Para que servem os direitos fundamentais? Com que finalidade o texto constitucional traz esses direitos? Desses direitos fundamentais, eles têm uma função maior, que é a concretização da dignidade da pessoa humana. Os princípios têm uma alta carga de abstração, uma alta carga…

DIREITO PENAL GERAL III PROFº LUCIANO 02/03/15 Ementa              História da Coerção Penal Sistemas Punitivos Teorias da Pena Regimes e estabelecimentos Penais Penas Privativas de Liberdade Penas Restritivas de Direito Penas de multa Sistema de Aplicação da Pena Efeitos da Sentença Penal Condenatória Medidas de Segurança Reabilitação Reincidência Prescrição PRINCIPIOS DA PENA  PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL OU DA EXTRITALEGALIDADE: (ART. 5º, INSISO XXXIX) Toda pena imposta…

violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; Artigo.13 I) Todo homem tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. II) Todo o homem tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941 Art. 647. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e…

O direito à liberdade: uma visão sobre a perspectiva dos direitos fundamentais Thiago Ruiz Resumo O homem por si mesmo é livre. A liberdade nasce juntamente com o ser humano, entretanto, são impostas restrições à liberdade do homem em razão de sua opção de conviver em sociedade. Portanto, face a ratio do espírito do homem ser livre e do homem ser um animal social, a liberdade inerente ao ser humano é conjunturada no depósito do direito. A ascensão das liberdades e garantias…