Liberdade e lei: os limites entre a representação e o poder

FACULADADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO Jorge Alves de Souza LIBERDADE E LEI: OS LIMITES ENTRE A REPRESENTAÇÃO E O PODER Trabalho apresentado no curso de Direito da Faculdade Unit como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da disciplina Economia Política no 1º período, sob a orientação do professor Roberto Souza. Aracaju Abril de 2011 | LEONI, Bruno. Liberdade e a Lei: Os limites entre a representação e o poder. Instituto Liberal e Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. | Uma abordagem "realista" de liberdade é de lorde Acton no ínicio de seu History of Freedom. Ele utilizou a liberdade como algo que está simplesmente "alia", e a única questão é encontrar as palavras corretas para descrevê-la.Isso acontece com bastante frequência. A história das idéias políticas evidencia uma série de definições semelhantes. Uma abordagem cuidadosa seria reconhecer que "liberdade" é uma palavra. Isso chama atenção para algumas observações linguísticas preliminares. Por isso a importância de definirmos “liberdade” em nosso propósito.A análise linguística é essencialmente necessária nesse contexto de confusão semântica. Quando definimos uma coisa "concreta", é bastante fácil sermos compreendidos por nossos ouvintes. Se alguém tiver dúvida em relação ao significado de nossas palavras, basta simplesmente apontar para a coisa que estamos definindo.Esse método de apontar para coisas concretas é a base de toda conversação entre…

TEORIA DA LIBERDADE POLÍTICA O século XVII foi o período do despotismo iluminado. Na França onde até 1715 reinou Luís XIV, o Rei Sol, o Estado estava totalmente submisso ao rei ( Létat c’est moi ). Assim é fácil compreender que não havia liberdade. A liberdade existe em maior ou menor grau em todos os regimes menos nos despóticos. Montesquieu ao definir a liberdade diz o seguinte: “Num Estado, isto é, numa sociedade onde há leis, a liberdade só pode consistir em poder fazer o que se…

A Lei 4898/65 regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade. Para exercer esse direito o interessado procederá mediante petição que será dirigida à autoridade superior que tiver atribuição legal para apurar e aplicar sanção à autoridade civil ou militar acusada da prática do abuso. Pode também ser direcionada ao Ministério Público responsável para iniciar o processo contra a autoridade acusada. A Lei…

técnicas de organização do Poder Legislativo se prestarem às mais variadas concepções, sempre tendo como finalidade uma produção normativa capaz de atender as aspirações dos mais variados grupos sociais. Mais à frente, iremos aprofundar a discussão se a técnica de organização legislativa do bicameralismo perfeito adotado no Brasil tem contemplado o primado do aperfeiçoamento do processo legislativo e ao atendimento do princípio constitucional da representação popular. Considerações…

Dados do livro. LEONI, Bruno. Liberdade e a lei: os limites entre a representação e o poder. 2 ed. Instituto Ludwig von Mises Brasil: São Paulo, 2010. A obra “Liberdade e lei: os limites entre a representação e o poder”, de Bruno Leoni, está dividida em nove capítulos, dos quais são: Qual liberdade?; Liberdade e coerção; Liberdade e o estado de direito; Liberdade e a afetividade da lei; Liberdade e legislação; Liberdade e representação; Liberdade e a vontade geral; Análise de…

Montesquieu – Do Espírito das Leis o conceito de liberdade no sentido político, que seria o direito de fazer tudo o que as leis permitem (negativa). E argumenta: se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. numa sociedade em que há leis, a liberdade não pode constituir senão em poder fazer o que se deve…

Histórico de ideiais políticos. A liberdade dos antigos e dos modernos Há uma relação complexa entre Liberalismo (concepção de Estado) e Democracia (forma de governo), no sentido de que a existência de um, não implica na presença do outro. Benjamin Constant defendeu tal contraste comparando a liberdade dos modernos e a dos antigos. Entre estes últimos, era dada grande importância à distribuição do poder político entre os cidadãos, o que seria equivalente à liberdade. Já para os…

TRABALHO DE CIVIL II QUESTIONARIO 1- O QUE VOCE ENTENDE POR DIREITO ? É aquilo que é justo, reto e conforme a lei, ciência social. É a forma de regulamentação do comportamento das pessoas na vida social. O direito é a movimentação social para a resolução dos conflitos. 2- DISCORRA SOBRE A NORMA JURIDICA. É a estrutura fundamental do Direito e na qual são gravados preceito e valores que compõem a Ordem Jurídica, é responsável por regular a conduta do indivíduo, fica enunciados sobre…

as posições de Antônio Hernandez Gil, partindo de uma proposição onde ele fala do papel sobre a importância da ideologia a serviço do Direito. Como todo, podemos concluir que o Direito deve ser apontado instrumento do poder, onde prevalece a frase “manda quem pode, obedece quem tem juízo.” Em adição observamos que o Direito apresenta também como constante a exclusão da violência e o repudio ao arbítrio, onde se da o limite do poder e da conduta. Essa ideologia tem se apresentado de…

Montesquieu e Rousseau. Montesquieu apresenta a supremacia da lei e a divisão do poder o que será basilar para o processo de efetivação do Estado Democrático de Direito. Rousseau, por sua vez, contribui para democracia, com a noção de Vontade Geral, que terá como conseqüência a idéia de Soberania Popular, pedra-de-toque das democracias modernas. 1.1 - MONTESQUIEU. A primeira fonte bibliográfica da filosofia política francesa que contém idéias fundamentais ao Estado Democrático…