Teoria Geral do Estado

PARA CASA 1- O que é razão de estado? Principio fundamental de condução nacional, a primeira Lei de movimento do Estado. Ela diz ao estadista o que ela deve fazer para preservar a saúde e a força do estado. A razão de estado indica tanto o caminho quanto a meta para tal crescimento, pois só assim o Estado consegue manter o poder total. 2- Quais são os princípios fundamentais do estado? Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. 3- Explicar quais seriam os atos políticos tipicamente estatais. Inicialmente, pode-se identificar os atos políticos como aqueles destinados a materializar a Função de Governo de um determinado Estado. O conceito de Função de Governo é bem delimitado por Marçal Justen Filho: “A expressão função de governo indica um conjunto de competências não relacionadas à satisfação de necessidades essenciais, vinculadas aos direitos fundamentais. São aquelas atinentes à existência do Estado e à formulação de escolhas políticas primárias.” (2008, p. 39) É oportuno frisar que embora a função de governo…

RESUMO DA AULA: CONTRATUALISMO Professor: José Manuel de Sacadura Rocha Colaboração: Eneida T G Cabrera INTRODUÇÃO Os principais expoentes do Contratualismo foram Hobbes (século XVII); Locke (final do século XVII e início do século XVIII) e Rousseau (século XVIII). Falaremos também de Montesquieu (século XVIII), pela corrente Iluminista e pela obra O Espírito das Leis. Antes de dar início à exposição sobre as principais idéias destes contratualistas, cabe tecer certas considerações a…

Assim como Hobbes e Rousseau, John Locke é considerado um pensador contratualista. Isto é, a sociedade civil moderna será instituída e organizada a partir de um contrato entre todos os indivíduos. Locke também parte do estado de natureza passando pelo contrato até chegar ao governo civil. O estado de natureza de Locke não é de inimizade e guerra como fora para Hobbes. O estado de natureza de Locke os indivíduos estão regulados pela razão, há uma organização pré-social e pré-política onde…

elementos da sociedade. Thomas Hobbes (1588- 1679) Começam assim a surgir os fundamentos da teoria moderna do Estado, que posteriormente receberá uma formulação mais completa nos séculos XVII e XVIII através do filósofo inglês Thomas Hobbes. Este assistiu à revolução democrática inglesa de 1648, dirigida pelos puritanos de Oliver Cromwell (1599-1658), opondo-se a ela a partir de um ponto de vista aristocrata. A teoria do Estado de Hobbes é a seguinte: quando…

INTRODUÇÃO O presente trabalho propõe-se a apresentar a origem da doutrina política e econômica que, em suas formulações originais, postulava a limitação do poder estatal em benefício da liberdade individual, denominada Liberalismo. Apresenta também suas características e conseqüências e a essência e os fundamentos do pensamento liberal, bem como os quatros filósofos jusnaturalistas, que tiveram influência decisiva na formação do pensamento liberal: Thomas Hobbes…

A liberdade em Locke e Rousseau à luz da teoria de Jurgen Habermas Emilim Shimamura 1 Resumo O presente trabalho teve como preocupação inicial trazer as concepções de liberdade na visão jusnaturalista de John Locke e na construção democrática em Rousseau, o que gera um choque de princípios constitucionais entre liberdade e igualdade. Posteriormente, analisa estas teorias sobre a concepção habermasiana, no qual a liberdade aqui se expressa pela escolha de diferentes tipos de…

elementos da sociedade. Thomas Hobbes (1588- 1679) Começam assim a surgir os fundamentos da teoria moderna do Estado, que posteriormente receberá uma formulação mais completa nos séculos XVII e XVIII através do filósofo inglês Thomas Hobbes. Este assistiu à revolução democrática inglesa de 1648, dirigida pelos puritanos de Oliver Cromwell (1599-1658), opondo-se a ela a partir de um ponto de vista aristocrata. A teoria do Estado de Hobbes é a seguinte: quando…

CONCEPÇÃO DE ESTADO Hobbes, Locke, Kant, Rosseau e Marx O filósofo inglês Thomas Hobbes nos séculos XVII e XVIII apresenta uma formulação mais completa aos fundamentos da teoria moderna do Estado, que se iniciam na França em 1576 com Jean Bodim. Hobbes é o primeiro a teorizar a autonomia e a soberania do Estado moderno, afirma que o Estado é construído essencialmente pelo poder e que nem o território, nem o povo definem o Estado tanto quanto o poder, pois a soberania é o…

governo constitucional, pela liberdade civil e religiosa, separando o Estado da sociedade, o pública do privado e pela não-intervenção nas atividades particulares dos indivíduos, sobretudo econômicas. De uma forma resumida, o liberalismo ficou conhecido como um ideário burguês ou capitalista, em que cada indivíduo tem o livre uso de sua propriedade. Com o principio fundamental de que todos são iguais perante a lei, este omite uma realidade, a de uns que possuem apenas como propriedade…

rousseou Teoria política. No Du contrat social Rousseau desenvolveu os princípios políticos que estão sumarizados na conclusão do Émile. Começando com a desigualdade como um fato irreversível, Rousseau tenta responder a questão do que compele um homem a obedecer a outro homem ou por que direito um homem exerce autoridade sobre outro. Ele concluiu que somente um contrato tácito e livremente aceito por todos permite cada um "ligar-se a todos enquanto retendo sua vontade livre". A…