Kant

KANT Segundo Kant, a liberdade fundamenta a razão prática, permite o conhecimento do supra-sensível e está ligada à autonomia da vontade. A liberdade age de acordo com a razão, e a razão se dá pela liberdade. O indivíduo livre é aquele que baseia suas atitudes na razão, não se deixando perturbar pelos sentidos. A liberdade de Kant possui os aspectos positivo e negativo. O primeiro está relacionado ao dever ser, é o agir em conformidade com o direito e a lei. Já o segundo é a não submissão ao que seja externo ao indivíduo, ou seja, a independência. Assim, o filósofo embasa a moral e o direito na liberdade de forma a harmonizar as diversas liberdades no contexto social. Essa liberdade é dividida em externa e interna. Aquela gera obrigação jurídica por um sistema de coação. E esta gera obrigação moral. As duas subdivisões são guiadas pelo imperativo categórico que pode ser traduzido pela máxima: age de tal maneira que a máxima de tua vontade possa valer igualmente em todo tempo como princípio de uma lei universal. Tornando assim possível a convivência das várias liberdades individuais. conceito de liberdade não admite condicionamentos, nem dependência das leis da natureza, nem qualquer tipo de determinismo. Sabemos apenas que é uma capacidade para começar por si mesmo um evento, uma espontaneidade: KANT Segundo Kant, a liberdade fundamenta a razão prática, permite o conhecimento do supra-sensível e está ligada à autonomia da vontade. A liberdade age…

3 – Obrigação de não-fazer: trata-se de uma obrigação negativa cujo objeto da prestação é uma omissão ou abstenção. Os romanos chamavam de obrigação ad non faciendum. Conceito: vínculo jurídico pelo qual o devedor se compromete a se abster de fazer certo ato, que poderia livremente praticar, se não tivesse se obrigado em benefício do credor. O devedor vai ter que sofrer, tolerar ou se abster de algum ato em benefício do credor. Exemplos: o engenheiro químico que se obriga a não revelar a…

Natureza: transitória, pois desaparecem quando a obrigação é cumprida - Habilita ações indenizatórias Direitos Reais: exercidos diretamente sobre o bem, que é sempre um objeto ou coisa - Direito de seqüela: direito de buscar o bem nas mãos de quem quer que ele esteja - erga omnes: atinge a qualquer um - Natureza: perpétua, pois não se extinguem com o cumprimento - Habilita ações reivindicatórias Fontes: 1.Lei (tributos: IPVA, IPTU) 2. Atos ilícitos Art. 187: abuso Art.…

exige ser aceito como lícito. Esse comportamento se justifica por dois pontos: em primeiro lugar, reivindica adquirir ou manter um direito de cidadania; e em segundo, é fundamentado pelos princípios da justiça. O limite entre a obrigação de obedecer ao Estado e os direitos oriundos do status de cidadão legitima a atitude desobediente. Este instante que determina o poder de cidadania apresenta justificativas diversas. Raymond Polin contrapõe dois conceitos: a obrigação política absoluta,…

Art 5, VIII da CF diz: Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; A REGRA GERAL É QUE NÃO PODERÁ OCORRER A PRIVAÇÃO DE DIREITOS POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA OU DE CONVICÇÃO FILOSÓFICA OU POLÍTICA, ATÉ PORQUE ACABAMOS DE VER, ACIMA, QUE A CONSTITUIÇÃO DÁ DIREITO À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE…

sentiu-se na obrigação de instruí-los a algo que ajudasse no futuro e na melhoria de vida. Tudo que dizia se resumia a ir contra os homens, se livrar deles, ser inimigos,pois eles exploravam os animais, consumiam de suas produções e de nada era feito para uma melhor qualidade dos produtores; a liberdade dos bichos. O velhor Major ensinou também a eles o canto dos“Bichos da Inglaterra” que proclamava a liberdade dos animais, todos aprenderam e se empolgaram com o canto, cantando…

DAS OBRIGAÇÕES Em sentido lato, a obrigação se identifica com qualquer espécie de dever moral, social, religioso ou jurídico. Mesmo no campo do direito, os juristas utilizam, algumas vezes, a palavra “obrigação” como sinônimo de dever jurídico, olvidando a sua significação técnica e dogmática. Na fase histórica pré-romana não havia um direito obrigacional. A hostilidade existente entre os diversos grupos impedia o estabelecimento de relações recíprocas . Dava-se, nesses primeiros…

direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos que também esta ligada a ideia de liberdade de pensamento, de expressão e a igualdade perante a lei. A ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é respeitada mundialmente. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em…

Tem como função garantir a vítima o ressarcimento dos danos sofridos, bem como compelir ao causador o dano da sua reparação. 2- Especifique e diferencie as espécies de responsabilidade civil. 1. Contratual e extracontratual - quando se analisa a fonte da obrigação 2. Objetiva e subjetiva - quando se apura ou não a culpa do agente causador do dano 3. Direta ou indireta – quando verifica quem é o responsável pelo evento danoso 3- Diferencie responsabilidade e obrigação, exemplificando –…

TRABALHO E LIBERDADE Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Administração – Finanças (FIN 13) 29/04/11 RESUMO O trabalho pode ser visto como obrigação, onde o trabalhador perde sua liberdade em troca de uma remuneração. Entretanto, o trabalho pode ser percebido como oportunidade de crescimento profissional. O bom trabalhador consegue aliar um trabalho de qualidade com sua liberdade... A liberdade também pode gerar uma insegurança na hora de fazer escolhas que…