Direito das Obrigações

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DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Credor (sujeito ativo) Devedor (sujeito passivo)

Objeto: prestação

Características dos sujeitos: podem ser: pessoas físicas ou jurídicas determinados ou determináveis (ex: mega-sena) singulares ou plurimos (ex: conta conjunta X banco) o sujeito deve ser capaz

pode haver dívida sem responsabilidade (jogo do bicho) e responsabilidade sem dívida (fiador)

Quebra do vínculo: Sanção: reparatória (status quo, indenização) : visa minimizar os danos coercitiva (prisão civil, pensão) : visa minimizar os danos educativa : visa prevenir o dano

Teoria da Universalidade Passiva: todos somos sujeitos passivos passíveis de determinação

Direitos Obrigacionais: poder de exigir do sujeito passivo uma prestação
- Garantia: patrimônio do devedor
- erga singulum: o direito se impõe apenas contra pessoas determinadas ou determináveis
- Natureza: transitória, pois desaparecem quando a obrigação é cumprida
- Habilita ações indenizatórias

Direitos Reais: exercidos diretamente sobre o bem, que é sempre um objeto ou coisa
- Direito de seqüela: direito de buscar o bem nas mãos de quem quer que ele esteja
- erga omnes: atinge a qualquer um
- Natureza: perpétua, pois não se extinguem com o cumprimento
- Habilita ações reivindicatórias

Fontes:

1.Lei (tributos: IPVA, IPTU)
2. Atos ilícitos
Art. 187: abuso
Art. 186: dolo culpa: - negligência (omissão) - imprudência (ação) - imperícia (falta de cap. Técnica)
Art. 927: responsabilidade civil: obrigação de reparar o dano

3. Contratos: - unilaterais: doação, empréstimo, fiança - bilaterais: compra e venda. Locação

4. Atos unilaterais: promessa e recompensa, pagamento indevido, enriquecimento sem causa

Princípios:

Liberdade de contratar/contratual: Art. 421
Autonomia da vontade: liberdade de contratar e liberdade contratutal

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