Liberdade E Obrigação

ainda, entusiasmaste a idéia da possibilidade de apontar novos pontos de vista e opiniões. Mas por que este assunto possui, por natureza, caráter tão polêmico? A possibilidade da prisão, prescrita na Constituição Federal, para os inadimplentes de obrigação alimentar certamente contribui para isso. Destarte, não só a prisão civil bem como a questão dos alimentos podem ser vistos e analisados de forma equívoca, pois tais institutos apresentam peculiaridades que vão muito além da…

consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Assegurando a todos o direito de escolher livremente a crença e/ou ideologia política e filosófica, ou seja, todas as pessoas tem o direito de escolher sua religião. LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA E CONVICÇÃO POLÍTICA FILOSÓFICA. 2.1 DA LIBERDADE RELIGIOSA A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião,…

MÓDULO 1 Noções introdutórias de Direito das Obrigações. O Direito é ciência social – depende da sociedade para existir, limita a liberdade das pessoas em sociedade para ensejar o convívio harmônico e pacífico. A sociedade depende do direito para o convívio. Ubi societas, ibi ius. Isoladamente o homem não precisaria do direito, em tese, para regulamentar-lhe a conduta. Observa, no entanto, Venosa, que, sabendo da existência de outros homens no universo, mesmo sozinho há que se…

Igualdade e liberdade - Nesse Estado, em que o poder é absoluto - perguntará o leitor - que papel caberão à liberdade e á igualdade, estes grandes valores que aprendemos a respeitar? Ora, o que Hobbes faz é justamente desmontar o valor retórico que atribuímos a palavras capazes de gerar tanto entusiasmo - e, dirá ele, tanta ambição, descontentamento e guerra. A igualdade, já vimos, é o fator que leva à guerra de todos, dizendo que os homens são iguais, Hobbes não faz uma proclamação…

Preservar a natureza é uma obrigação moral? Sim temos a obrigação moral de preservar a natureza para que outras gerações vindouras tenham também o direito de desfrutar dela tal como todos nós agora. Eu defendo esta teoria através deste argumento: “Se os agentes morais tiverem certas obrigações morais para com a natureza, não podem tratá-la de outras formas como por em causa as espécies que nela habitam. Logo têm a obrigação moral de cuidar e proteger a natureza.” Mas só algumas…

concepções * Obrigação: vínculo jurídico entre duas pessoas: obrigação é o vínculo jurídico ao qual nos submetemos coercitivamente sujeitando-nos a uma prestação, segundo o direito de nossa cidade. Institutas, Livro III, tít. 14. * Obrigação: dever de prestar: consiste a substância da obrigação não em sujeitar a própria pessoa do devedor ou fazê-lo servo do credor; mas em constrangê-lo a uma prestação abrangente de um dar ou de um fazer. Digesto. Livro 44, tít. 7, fr. 3. *…

fazer. Em sentido mais complexo o direito das obrigações é a relação entre pelo menos duas partes e para que isso se firme, é necessário a imposição de umas dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objetivo dessa restrição da liberdade é a obrigação. Dentro do código civil brasileiro há capítulos específicos que se refere aos direitos das obrigações que é parte do direito civil que estuda as normas que regulam as relações, ou seja, o direito de…

de paradigmas reclama uma condição entre dois grandes universos, autônima privada e direito fundamental. A autonomia privada o dogma da autonomia da vontade segundo clássicos era um espaço isolado no qual o burguês poderia exercer ate desejada liberdade contratual, faculdade de estipular contratos e adquirir propriedade, sem que o ordenamento jurídico pudesse interferir na atividade econômica do cidadão. Os direitos fundamentais se revoltam contra a completa coisificação da pessoa…

reflexão do Direito ,Estado e Moral a respeito da forma da conduta humana em sociedade. Compreendendo a ideia de Direito Estado e Moral, o autor vem a construir uma filosofia considerando à moralidade, que levara a vários desdobramentos como, liberdade, autonomia, legislação interna, dentre outros . Para podemos entender como Kant elaborou sua teoria do Direito e do Estado, é necessário entendera moral. Kant descreveu seu sistema ético, o qual está baseado em uma crença de que a…

DIREITOS FUNDAMENTAIS 06/05/11 LIBERDADES O tratamento dado ao tema da liberdade pela Constituição Brasileira, consiste no reconhecimento da existência de uma variedade de regimes distintos, cada um deles voltados a definição de um regime específico de exercício de liberdade. Temos assim, a liberdade da pessoa física, a liberdade de pensamento, desdobrada em liberdade de opinião e liberdade religiosa e, finalmente, as liberdades coletivas. Sobre a liberdade de locomoção, a…