Liberdade E Obrigação

LIBERDADE RELIGIOSA INTRODUÇÃO ----------------------- O DEUS da individualidade e da liberdade não permitirá que o princípio divino e direito à individualidade e liberdade na fé e na verdade, que Ele tem operado tão maravilhosa e constantemente ao longo desses séculos para tornar claro e manter, será sempre combatido e rebaixado, deixado de ser reconhecido e sendo mal represen-tado pela igreja cristã e pelo povo cristão. Não, esta verdade, esta esplêndida verdade, que é a verdade…

este realizaria defesa criminal em favor do embargante, incluindo o pedido de liberdade provisória. Segundo o contrato o embargante pagaria a importância de R$ 12.000,00 (Doze mil Reais) em uma única parcela logo após a protocolização da petição referida. Porém o embargado não cumpriu a sua parte na obrigação que lhe cabia, pois após as comunicações de praxe no processo criminal, o próprio juiz concedeu de ofício a liberdade provisória o embargante, sem o pagamento de fiança e sem…

Índice Introdução 2 A Problemática 2 Metodologia 2 Objectivos 3 1. Conceito de Contrato e Liberdade contratual 3 2.Conceito de Contrato de Mútuo 3 3.Caracteristicas 3 4. Forma do mútuo 4 5.Efeitos do mútuo 5 6.Extinção do mútuo 6 7.Confronto com o comodato 7 8.O Futuro do Mútuo 7 8.1. O Empréstimo Cristal 7 9.O Mútuo Bancário 8 9.1. Características do Mútuo Bancário 8 10.Mútuo consensual 9 11.Contrato promessa de mútuo 9 12.Conclusão 10 13.Bibliografia 11

mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção. Art. 9º O Poder Público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I – manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito…

Compensação de Obrigação Compensação é um modo de extinção das obrigações que deve ser estimulado, pois representa a lei do menor esforço, por uma questão de lógica e simplicidade. A compensação extingue as obrigações do mesmo gênero das pessoas que são, reciprocamente, credoras e devedoras entre si, até onde as dívidas se compensem, conforme artigo 368 do Código Civil. Espécies de Compensação 1. Compensação Legal: ocorre por força da lei, mesmo que uma das partes se oponha, sempre que as

Obrigação facultativa . Nesta modalidade de obrigação não há possibilidade de escolha, mas a de substituição da prestação devida por outra diferente. É a hipótese de quem contrata para pagar uma quantia X, mas se admite, em cláusula contratual, que, se o devedor quiser, poderá cumprir a obrigação entregando uma peça chinesa . Igualmente, se alguém, por contrato, se obrigar a entregar 50 sacas de café, dispondo que, se lhe convier, poderá substituí-las por R$ 20.000,00, ficando…

DIREITO CIVIL II Profa. Dra. Edna Raquel Hogemann AULA 3 ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL AULA 3 CONTEÚDO DE NOSSA AULA • • • • • • • • • • • A ESTRUTURA DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL 1.1 Obrigação: 1.1.1Conceito; 1.1.2Natureza jurídica. 1.2 Elementos constitutivos da obrigação: 1.2.1 Características; 1.2.2 Elementos das obrigações: a) Subjetivo - sujeitos; b) Objetivo - prestação: c) Abstrato ou Ideal - vínculo jurídico; AULA 3 CASO CONCRETO A 13ª Câmara Cível…

tenetur (ninguém está obrigado ao impossível). Não se interpreta um texto de modo que resulte fato irrealizável, deliberação em desacordo com a Lei, dever superior às possibilidades humanas comuns. Evidente a impossibilidade do cumprimento cessa a obrigação respectiva (CARLOS MAXIMILIANO - HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO, 16ª Edição - Forense). Autos n. Ação de Busca e Apreensão Convertida em Depósito Requerente: Requerido: , qualificada nos autos em epígrafe a fls. 31,…

até aqui, de uma maneira muito especial à minha filha Maria Clara, pelo estímulo, carinho e a compreensão das horas que lhe foram roubadas. “A liberdade, faculdade excelente da vontade, está vinculada diretamente à razão humana. De todos os seres criados só o homem a possui. Ela é, assim, a expressão legítima da sua dignidade. Razão, liberdade e dignidade são manifestações privativas da criatura humana, que se ajustam a cada pessoa, independentemente de sua raça, sua…

obrigações de não fazer Trabalho apresentado ao professor Márcio Disciplina Direito Civil I(Obrigações) da turma 60331, turno noturno do curso de direito. São Luís 2012 1) ANÁLISE DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É MATERIAS. O CASO: Trata-se do litígio que envolve as LOJAS AMERICANAS.COM e A MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA em face do autor ter adquirido um Tablet Motorola e o aparelho ter…