direito das obrigaçoes

694 palavras 3 páginas
Obrigação facultativa . Nesta modalidade de obrigação não há possibilidade de escolha, mas a de substituição da prestação devida por outra diferente. É a hipótese de quem contrata para pagar uma quantia X, mas se admite, em cláusula contratual, que, se o devedor quiser, poderá cumprir a obrigação entregando uma peça chinesa . Igualmente, se alguém, por contrato, se obrigar a entregar 50 sacas de café, dispondo que, se lhe convier, poderá substituí-las por R$ 20.000,00, ficando assim com o dinheiro de pagar ao credor coisa diversa do objeto do débito.
ALTERNATIVA
Tem por conteúdo duas ou mais prestações, das quais uma somente será escolhida para pagamento ao credor e liberação do devedor. Tal modalidade de obrigação exaure-se com a simples prestação de um dos objetos que a compõem. Por convenção das partes, somente uma delas há de ser cumprida, mediante escolha do credor ou do devedor. Trata-se de obrigação única, com prestações várias, realizando-se, pela escolha, com força retroativa, a concentração numa delas e a consequente exigibilidade, como se fosse simples desde a sua constituição. As obrigações alternativas oferecem maiores perspectivas de cumprimento, pelo devedor, pois lhe permitem selecionar, dentre as diversas prestações, a que lhe for menos onerosa, diminuindo, por outro lado, os riscos a que os contratantes se achem expostos. Se, por exemplo, um dos objetos devidos perecer, não haverá extinção do liame obrigacional, subsistindo o débito quanto ao outro. A obrigação alternativa só estará em condições de ser cumprida depois de definido o objeto a ser prestado. Essa definição se dá pelo ato de escolha. O Código Civil respeita, em primeiro lugar, a vontade das partes. Em falta de estipulação ou de presunção em contrário, a escolha caberá ao devedor. Nada obsta a que as partes, no exercício da liberdade contratual, atribuam à faculdade de escolha a qualquer delas, seja o devedor, seja o credor, ou a um

Relacionados

  • Direito das obrigações
    2869 palavras | 12 páginas
  • direito das obrigacoes
    1599 palavras | 7 páginas
  • direito das obrigações
    4065 palavras | 17 páginas
  • direito de obrigações
    8365 palavras | 34 páginas
  • Direito das obrigações
    11052 palavras | 45 páginas
  • Direito das obrigações
    2893 palavras | 12 páginas
  • Direito das obrigações
    4324 palavras | 18 páginas
  • Direito das Obrigações
    1874 palavras | 8 páginas
  • direito das obrigações
    2160 palavras | 9 páginas
  • Direito das obrigações
    4058 palavras | 17 páginas