Liberdade E Obrigação

.......................................................... 28 ________________________________________________________________________________________________ Formatado por maycon.cartorio@bol.com.br Página 1 de 353 Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br MÓDULO II................................ ................................................................ ............ 29 PARTE…

A obrigação como processo entende-se a obrigação como processo, como algo que se desenvolve, em várias fases, em direção ao adimplemento[3]. É um processo dinâmico onde as partes atuam em conjunto, cooperativamente para o cumprimento da obrigação. Castro Neves ensina que o “enfoque atual pende para relação obrigacional como processo, no qual enfatiza o interesse social de que o objetivo da relação seja atingido, sem a preponderância de qualquer das partes da relação.” [4] Deste modo, o…

ainda é in afastável diante do nosso direito positivo vigente. De referir que contratos reais são comumente unilaterais posto que se limitam à obrigação de restituir a coisa entregue. Excepcionalmente, podem ser bilaterais, como acontece no contrato de depósito remunerado: a importância prática está em que, enquanto não entregue a coisa, não há obrigação gerada. Porem, a classificação dos contratos, portanto, servem para posicionar correctamente o negócio jurídico no âmbito do exame…

liame que nos une a nosso semelhante e que pode tomar múltiplas facetas. A obrigação é uma relação jurídica. Ninguém, em sociedade, prescinde deste instituto. A todo momento compramos, vendemos, alugamos, emprestamos, doamos, recebemos em doação; isso gera um estímulo para que alguma obrigação seja contraída. Há obrigações de cunho não jurídico, como as obrigações morais, religiosas etc. O que nos interessa é a obrigação jurídica, protegida pelo Estado, que lhe dá a garantia da coerção…

INDENIZAR POR OFENSA À LIBERDADE PESSOAL1 Murilo Girotto Franqui Rocha2 Cézar Henrique Tobal da Silva3 Resumo: A responsabilidade civil é um tema que abrange uma diversa área dentro do direito. Este artigo pretende explicitar sobre como é aferida essa responsabilidade e também as suas conseqüências. Busca mostrar conceitos doutrinários em consonância com os diplomas legais e, de forma específica, quando é atribuído o dever de indenizar nos casos da ofensa à liberdade pessoal.…

FACULDADE CAMPO REAL DIREITO 3° A LIBERDADE DE CONVICÇÃO RELIGIOSA GUARAPUAVA 2012 Alexandre Dangui, Carlos Eduardo de Moura, Jessica Ferreira e Josney Fagundes LIBERDADE DE CONVICÇÃO RELIGIOSA JURISPRUDÊNCIA – STF Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Constitucional do Curso de Direito da Faculdade Campo Real ministrado pela professora Evelyn Raitz.

Liberdade e Responsabilidade Introdução : Liberdade Liberdade, em filosofia, pode ser compreendida tanto negativa quanto positivamente. Sob a primeira perspectiva denota a ausência de submissão,servidão e de determinação; isto é, qualifica a independência do ser humano. Na segunda, liberdade é a autonomia e a espontaneidade de um sujeito racional; elemento qualificador e constituidor da condição dos comportamentos humanos voluntários. Responsabilidade Responsabilidade Dever de arcar

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES SÚMARIO . INTRODUÇÃO 1.CONCEITO 2.CARACTERISTICAS PRINCÍPAIS 3.PRINCÍPIOS DAS OBRIGAÇÕES 4.EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5.ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO 6.FONTES DAS OBRIGAÇÕES 7.ESPÉCIES DE OBRIGAÇÕES 8.MODALIDADES DA OBRIGAÇÃO CONCLUSÃO REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA INTRODUÇÃO A pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros, artigos científicos

preocupação de Kant com o direito. O próprio Kant, nas Lições sobre Ética63 (1762), desenvolveu uma longa argumentação sobre a natureza da obrigação e mostrou como em torno da idéia de obrigação em relação a si mesmo e obrigação em relação ao outro é que se estruturam todos os sistemas normativos e torna possível a distinção entre a moral e o direito. A teoria da obrigação de Kant constituiu-se no cerne da primeira sistematização de sua filosofia moral, por ele chamada de “filosofia…

acrescenta à obrigação - O direito natural [...] é a liberdade que cada um possui de usar seu próprio poder, da maneira que quiser, para a preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida. Consequentemente de fazer tudo aquilo que seu próprio julgamento e razão lhe indiquem como meio adequado a esse fim. (p. 101). - [...] por liberdade entende-se a ausência de impedimentos externos, que muitas vezes tiram parte do poder que cada um tem de fazer o que quer, mas não podem…