Liberdade E Obrigação

nós – como pessoas racionais e com interesses próprios – escolheríamos caso estivéssemos nessa posição. Rawls acredita que dois princípios de justiça poderiam emergir do contrato hipotético. O Primeiro oferece as mesmas liberdades básicas para todos os cidadãos, como liberdade de expressão e religião. Esse princípio pressupõe-se a consideração sobre utilidade e bem-estar social. O segundo princípio refere-se à equidade social e econômica. Embora não requeira uma distribuição…

OBRIGAÇÕES DE DAR Obrigação é o vínculo jurídico pelo qual o sujeito passivo pode dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor do sujeito ativo. Classifica-se em três espécies: positivas de dar, positivas de fazer e negativas de não fazer. As obrigações de dar se traduzem em obrigações positivas, em que o devedor tem o dever de entregar algo ao credor, transferindo, dessa forma, a propriedade do objeto devido, que antes se encontrava no patrimônio do devedor

devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação, que pode ser positiva ou negativa. Sendo a obrigação positiva, ela terá como conteúdo o dever de entregar coisa certa ou incerta (obrigação de dar) ou o dever de cumprir determinada tarefa (obrigação de fazer).Sendo a obrigação negativa , o conteúdo é uma abstenção (obrigação de não fazer). PALAVRAS-CHAVE: obrigação, positiva, negativa. 1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por objetivo apresentar as…

Importante, para o desenrolar do presente é a análise do instituto da fiança, sendo que, a mesma têm seu conceito estabelecido no art. 818 do código civil como “a garantia oferecida por uma pessoa, em caráter acessório, quanto à satisfação de uma obrigação assumida pelo devedor”.O instituto da fiança traz consigo o benefício de ordem disciplinado no seu Art. 827. “O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados…

determinadas pelos costumes, virtudes e hábitos gerados pelo caráter de cada um. Por sua vez, moral vem do latim mores e significa em sua origem o mesmo que o ethos aparecendo como o objeto de estudo da ética. A moral teria sua origem nas virtudes ou na obrigação de o sujeito seguir as normas que disciplinam o seu comportamento. Assim, enquanto a ética pode ser entendida como a reflexão sobre o comportamento do individuo, a moral é vista como a ação de cada um. Dois importantes…

a gozar de algumas liberdades fundamentais. 0 caminho contínuo, ainda que várias vezes interrompido, da concepção individualista da sociedade procede lentamente, indo do reconhecimento dos direitos do cidadão de cada Estado até o reconhecimento dos direitos do cidadão do mundo. Do ponto de vista teórico, o problema do fundamento dos direitos do homem é um problema mal formulado e que todos os carecimentos os ricos proprietários podiam satisfazer por si mesmos: a liberdade religiosa é um efeito

INTRODUÇÃO Responsabilidade civil: é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra, em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. A matéria vem sendo regulada…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. Conceito de Obrigação O termo obrigação é usado, tanto na linguagem corrente como na própria literatura jurídica, em sentidos diversos: Dever jurídico, é a necessidade imposta pelo direito (objetivo) a uma pessoa de observar determinado comportamento. É uma ordem, um comando, uma injunção dirigida à inteligência e à vontade dos indivíduos, que só no domínio dos factos podem cumprir ou deixar de o fazer. Quando a ordem jurídica confere às pessoas em cujo o…

habilitam ações de natureza reivindicatória. Conceitos conexos. Obrigação vs Dever Jurídico. O dever jurídico é a obrigação que é imposta por lei. É considerada involuntária e seu cumprimento é compulsório. Exemplos: votar, e se alistar no exército. É um comportamento da lei em si. Ou seja, não se estabelece entre partes, decorrendo de determinação governamental prevista em lei. Obrigação vs Ônus Jurídico. Ônus jurídico é a obrigação que o sujeito tem de cumprir com determinadas…

entre o direito à vida e o direito à liberdade, ambas as garantias reservadas na Constituição Federal. A vida do exequente que necessita da satisfação do crédito para aplicá-lo em sua sobrevivência, com despesas emergenciais, como é a questão do alimento, vez que, sem este, resta impossível continuar o percurso da vida. A liberdade do executado que, em alguns casos, torna-se inadimplente por ser impossível dispor de recursos e que acaba vendo cerceada sua liberdade. O trabalho,…