Liberdade E Obrigação

amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. 2. Qual o caráter da obrigação e por quê? R: A obrigação tem caráter transitório, pois cumprida a prestação, encerra-se a relação jurídica, com a satisfação do crédito. 3. Cite e explique em que consiste o objeto da obrigação. R:

2. Negócios Jurídicos Bilaterais: dois sujeitos queiram fazer o mesmo negócio. Há necessidade de um acordo entre duas pessoas. Quando um não quer, dois não fazem o negócio. - Bilateral com obrigações de natureza não patrimonial: não cria-se obrigação patrimonial, apenas deveres. Eventualmente o patrimônio de ambos é afetado, mas não essencial. Ex.: Casamento, é uma comunhão de vida, não patrimonial. - Bilateral com obrigações patrimonial: em algum momento ocorre deslocamento de…

determinável, e traduzível em dinheiro. Em relação ao Livro conseguimos enxergar como a obrigação faz parte da vida humana, tanto até mesmo para fazer o trabalho, podemos optar se se é temos a obrigação de fazer ou não fazer. Quando nos deparamos com algumas perguntas na vida financeira ficamos frente a frente com a “ Obrigação”.  Eu vou comprar ou financiar algo que realmente preciso? Onde nasce uma Obrigação de Fazer, as obrigações de pagamentos dos títulos em dias, o…

LONDRINA NOVEMBRO DE 1999 “Não é o desafio com que nos deparamos que determina quem somos e o que estamos nos tornando, mas a maneira com que respondemos ao desafio. Somos combatentes, idealistas, mas plenamente conscientes. Problemas para vencer, liberdade para provar. E, enquanto acreditarmos no nosso sonho, nada é ao acaso.” Henfil, cartunista Sumário Introdução 7 Conceito de Responsabilidade Civil 13 Classificações 18 Evolução Histórica 20 Dano Moral 22 Culpa 23 Dolo e Culpa 26 Dolo…

realizar tal ato, apresentando outras peculiaridades, como cláusulas especiais, seus requisitos, bem como hipóteses de reclamações ao não cumprimento de alguma norma estipulada entre as partes. Palavras chave: Celebração, cláusula, contrato, obrigação. SUMÁRIO:1. Conceito; 2. Princípios Contratuais; 3. Formação dos Contratos; 4. Arras; 5. Cláusula Penal; 6. Vício Redibitório; 7. Evicção; 8. Extinção Contratual; 9. Considerações finais; Referencias Bibliográficas. INTRODUÇÃO…

realizar tal ato, apresentando outras peculiaridades, como cláusulas especiais, seus requisitos, bem como hipóteses de reclamações ao não cumprimento de alguma norma estipulada entre as partes. Palavras chave: Celebração, cláusula, contrato, obrigação. SUMÁRIO:1. Conceito; 2. Princípios Contratuais; 3. Formação dos Contratos; 4. Arras; 5. Cláusula Penal; 6. Vício Redibitório; 7. Evicção; 8. Extinção Contratual; 9. Considerações finais; Referencias Bibliográficas. …

TRABALHO E LIBERDADE Mabiane Godri Prof. Norberto Siegel Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Bacharelado em Administração - Finanças (FIN 13) – Filosofia 29/03/11 RESUMO O conceito de trabalho veio mudando constantemente no curso da história da humanidade. Antes, ele era considerado um castigo, um desprezo, era dado como inferioridade. Com a evolução das sociedades, ele se tornou fonte de prosperidade e riqueza. E é exatamente isso que nos proporciona a…

impor como, por exemplo, a ordem pública, moral, costumes. Por isso, a liberdade de contratar não mais é feita do jeito que se bem entender e sim através de limites impostos pelo estado. Importante ressaltar a diferença entre autonomia de vontade e autonomia privada. A trilogia pregada pelos burgueses na revolução era: Liberdade, igualdade e fraternidade. Traduzinho para o direito civil temos: - Liberdade = Maior liberdade de contratação de indivíduos - igualdade = igual isonomia…

Direito Civil II – Obrigações Obrigação de Dar, fazer e não fazer Na conceituação de Caio Mário da Silva Pereira, “obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra uma prestação economicamente apreciável”. Seu conceito compactua com os de diversos autores, com pequenas variantes, assim como a de Washington de Barros Monteiro que explica: “obrigação é uma relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto…

E, o ECA prevê, em seu art. 104, que o menor de 18 anos (dezoito) anos é inimputável porém capaz, de cometer ato infracional, passíveis então de aplicação de medidas sócio-educativas quais sejam: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços a comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional e, por fim, no caso de crianças que cometem ato infracional, pode-se também aplicar para os adolescentes as medida de…