Dos contratos no direito civil brasileiro - aspectos gerais.

RESUMO

O presente artigo irá abordar a questão do contrato, demonstrando para tanto a importância de se observar as regras contidas no texto de lei no momento da celebração, bem como, em todas as fases contratuais, buscando sempre a segurança no momento de realizar tal ato, apresentando outras peculiaridades, como cláusulas especiais, seus requisitos, bem como hipóteses de reclamações ao não cumprimento de alguma norma estipulada entre as partes.

Palavras chave: Celebração, cláusula, contrato, obrigação.

SUMÁRIO:1. Conceito; 2. Princípios Contratuais; 3. Formação dos Contratos; 4. Arras; 5. Cláusula Penal; 6. Vício Redibitório; 7. Evicção; 8. Extinção Contratual; 9. Considerações finais; Referencias Bibliográficas.

INTRODUÇÃO

Esse artigo apresenta peculiaridades de uma das fontes de obrigações, desde o seu surgimento e conceito até a extinção.

O Código Civil regulamenta esse instituto, pelo qual institui normas e princípios, de acordo com a Constituição Federal, para que o uso dessa fonte seja realizado da melhor maneira às partes celebrantes e à sociedade.

O contrato tem sua existência desde que surgiu vida na Terra, sendo, portanto, de vital importância seu estudo. Além de sua vasta utilidade no mundo contemporâneo, torna-se necessário compreender as desvantagens que podem surgir se esse não for celebrado da maneira correta, não cumprindo com as normas e preceitos estabelecidos.

Com isso, o presente artigo se propõe a analisar as várias fases contratuais, apresentando, desde seu conceito e origem, princípios que regem a relação, sua formação, e por fim a extinção.

Para tanto, a pesquisa compreendida foi propriamente bibliográfica, tendo como base a ideia de vários autores renomados, o que favorece o entendimento, diante da interpretação do texto de lei.

Dessa forma, espera-se que o estudo sobre o tema em análise possa ser útil para a sociedade