Liberdade E Obrigação

e) Bibliografia. Aula 02 – Fundamentos sobre contratos a. Conceito: Contractus. b. Natureza Jurídica: Do Negócio Jurídico; Da obrigação: Devido; Garantia. c. Da Norma. O que é o contrato? De onde nasce? O porquê de seus efeitos? Hoje vamos trabalhar sobre a natureza dos contratos, da sua etimologia, do contrato como negócio jurídico, como obrigação, enfim. É todo e qualquer negócio pessoal aonde às partes manifestaram suas vontades na busca de uma satisfação patrimonial…

Liberdade 1° CAPA E.E. PROFESSORA HERMÍNIA DE ANDRADE PFUHL NEVES LIBERDADE SEGUNDO ARISTÓTELES SÃO PAULO NOVEMBRO 2011 E.E. PROFESSORA HERMÍNIA DE ANDRADE PFUHL NEVES LIBERDADE SEGUNDO ARISTÓTELES Integrantes AmandaBatista de Lima Claudia Rodrigues da Silva Micheli do Nascimento Rodrigues Miqueline da Silva Carrara Taynã Averedo Correa Disciplina: Filosofia Professor: Leandro Conti SÃO PAULO NOVEMBRO 2011 2° CAPA E.E. PROFESSORAHERMÍNIA DE ANDRADE…

preceitos constitucionais são princípios ou normas estabelecidos na constituição e que podem estar relacionados com as liberdades, garantias e direitos dos cidadãos. Existem preceitos relacionados com a legalidade, igualdade, liberdade, ampla defesa e do contraditório. Preceito fundamental Um preceito fundamental é estabelecido pela Constituição, como por exemplo, a igualdade, liberdade, dignidade, entre outros. Estes preceitos estão fundamentados em regras e princípios. Se trata de…

INTRODUÇÃO 1. Conceito de Obrigação O termo obrigação é usado, tanto na linguagem corrente como na própria literatura jurídica, em sentidos diversos: Dever jurídico, é a necessidade imposta pelo direito (objectivo) a uma pessoa de observar determinado comportamento. É uma ordem, um comando, uma injunção dirigida à inteligência e à vontade dos indivíduos, que só no domínio dos factos podem cumprir ou deixar de o fazer. Quando a ordem jurídica confere às pessoas em cujo o…

jurídicas obrigacionais ou de crédito constantes no Código Civil e em determinadas leis avulsas, que de forma particular, tratam a matéria ligada ao direito das obrigações comparativamente aos demais ramos de direito civil. (art.397 C.C). O termo obrigação usado, tanto na linguagem corrente como na própria linguagem jurídica, em sentidos diversificados tais como: Deveres Jurídico – que uma ordem, um comando, uma injunção dirigida a inteligência, e a vontade dos indivíduos, imposta…

omitir aquilo que pense poder contribuir melhor para preservá-lo. Jus- Direito Lex- Lei São distintos um do outro. Direito é a liberdade de fazer ou omitir e a lei determina ou obriga uma dessas duas coisas. A lei e o direito se distinguem como a obrigação e a liberdade. Quando a lei é aplicada todo tem a obrigação de cumprir algo e todos temos o direito à liberdade, mas cada um de nós faz a sua escolha. Primeira lei da natureza: Todo homem deve esforça-se pela paz, na medida…

futuros lucros. PARTE 04 .1 Obrigação Moral e Liberdade Nem toda liberdade de escolha possui uma significação moral e traz consigo uma obrigação moral. A obrigatoriedade moral se apresenta como determinação do comportamento orientado em certa direção. A obrigação moral se dá na medida em que se é livre para se escolher um determinado caminho, limitando assim, essa liberdade. Existe a possibilidade de não se cumprir uma promessa (não cumprir com a obrigação moral) que havia…

TRABALHO SOBRE INTERPRETAÇÃO DO NEGOCIO JURÍDICO, PRAZO, REPRESENTAÇÃO, ENCARGO, CONDIÇÃO E TERMO Interpretação do negocio jurídico Negócios jurídicos são atos pelos quais as pessoas regulam seus interesses ou relações. Nascem da liberdade de contratar, da vontade das partes e de manifestações cujos efeitos são reconhecidos pelo Direito. O negocio jurídico tem de ser interpretado, pois na maioria das vezes a sua execução necessita de interpretação de suas cláusulas, que…

futuro do Estado, ou seja, o nosso futuro, o que não é necessariamente verdade. Sendo o voto obrigatório, ele deixa de ser um direito, pois um direito é a ação que você executa por livre e espontânea vontade, e dever é uma obrigação. Apesar disto, o voto nulo é um tipo de "liberdade", e por isso, muitos o pregam com fervor, como forma de demonstrar a insatisfação da população brasileira. Contudo, ele não tem esse poder. O voto nulo e o voto branco são apenas estatísticos, o que é um…

coisa julgada. Princípio da Vedação ao Confisco Art. 5º, XXII da CF/88 Correlacionando com o direito de propriedade, apreende-se a propriedade em prol do fisco, sem que seja oferecida ao prejudicado qualquer compensação em troca. Princípio da Liberdade de Tráfego de pessoas e bens e a ressalva do pedágio (Art. 150, V, CF/88) Art. 5º, XV e LXVIII, CF/88 Esse princípio está intimamente ligado ao direito à livre locomoção. Princípio da Capacidade Contributiva Art. 5º Caput da CF/88…