Resumo

ORIGENS DO LIBERALISMO AO ADVENTO DO ESTADO SOCIAL Do problema da liberdade e do Estado como problema de resistência ao absolutismo: O problema da liberdade é reconhecidamente controverso e, para sua exata compreensão, deve ser posto em confronto dialético com a realidade estatal, a fim de que possamos conhecer-lhe o conteúdo histórico e os diferentes matizes ideológicos de que se há revestido. Para colocarmos o problema da liberdade na esfera do constitucionalismo ocidental (liberal e social-democrático) é indispensável termos sempre em conta o Estado burguês de Direito, de que nos fala Carl Schmitt, ou os conceitos histórico e racional-normativista da Constituição, segundo o esquema de García Pelayo. Na doutrina do liberalismo, o Estado (o poder imprescindível a este) foi sempre o fantasma que atemorizou o indivíduo. O Estado e a soberania implicavam antítese, restringiam a liberdade primitiva. A Sociedade, representava historicamente, e depois racionalmente, com Kant, a ambiência onde o homem fruía de plena liberdade. Com a construção do Estado jurídico, cuidavam os pensadores do direito natural, principalmente os de sua variante racionalista, haver encontrado formulação teórica capaz de salvar, em parte, a liberdade ilimitada de que o homem desfrutava na sociedade pré-estatal, ou dar a essa liberdade função preponderante, fazendo do Estado acanhado…

EFEITOS DO MANDADO DE INJUNÇÃO E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES 1 – Introdução A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXI, prevê o Mandado de Injunção como o remédio adequado para proteger o exercício dos direito e liberdades constitucionais, assim como as prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, quando ameaçados pela falta de uma norma regulamentadora[1]. O remédio constitucional referido, portanto, presta-se a sanar omissões…

SEPARAÇÃO DE PODERES 1. INTRODUÇÃO O princípio da separação de poderes, como se depreende desde Aristóteles não é prévio á constituição, mas se constrói a partir dela. O princípio ganhou consistência no século XVIII, para enfraquecer o poder absoluto dos monarcas que deram unidade política ao Estado soberano do século XVII. De fasto, a dispersão medieval desaparece com o nascimento do Estado moderno, quando o poder se concentra no monarca, cuja autoridade se amplia. Entretanto, com…

A SEPARAÇÃO DE PODERES Os precursores da separação de poderes O princípio da separação de poderes, de tanta influência sobre o moderno Estado de direito, embora tenha sido sua sistematização na obra de Montesquieu, que o empregou claramente como técnica de salvaguarda da liberdade, conheceu todavia precursores, na antiguidade e na Idade Média em tempos modernos. Locke assinala a distinção entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário e reporta-se também a um…

Aluno: Franklin H. dos santos. Trabalho de ciências políticas e teoria do Estado João Pessoa: 24/05/2013 A Revolução Francesa exerceu grande influência sobre a liberdade e o respeito dos direitos humanos em todo o mundo. Seus princípios fundamentais estão, hoje, inscritos nas Constituições de todos os países democráticos, inclusive na Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, como será mostrado aqui. Sob o lema (liberdade, igualdade, fraternidade!), populares tomaram, em…

PRIMADO DA SEPARAÇÃO DE PODERES NA DOUTRINA CONSTITUCIONAL DO LIBERALISMO RESSUMO POR: CLÁUDIA SOUSA PRIMADO DA SEPARAÇÃO DE PODERES NA DOUTRINA CONSTITUCIONAL DO LIBERALISMO GARANTIA DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS O principio da separação e poderes é posto como uma das mais permanentes garantias das liberdades individuais, por isso o grande prestigio perante a doutrina constitucional do liberalismo. Tido como segurança dos direitos adquiridos pela…

problema da liberdade e do Estado como problema de resistência ao absolutismo, cujo embate deve ser processado dialeticamente para que se conheça a história em que ambos se revestem. O renomado autor identifica a questão como ponto controverso que inquietou o pensamento político da Idade Moderna, acabando por refletir na conquista da democracia. Bonavides, posteriormente, passa a estudar a investidura da burguesia revolucionária no poder pela busca do papel fundamental do Estado, a…

BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA FORTALEZA-CE 2014 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Farias Brito – FFB – como critério parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Me.…

1. Origem histórica do princípio: soberania e separação de poderes Declínio Feudal: -Ressurgimento das cidades; -Surgimento da burguesia; -Necessidade de um poder centralizado; Criação do Estado absolutista: -O poder estava nas mãos do rei; -Justificação pela soberania (poder supremo); -Direito divino dos reis; -Possibilitou o crescimento da burguesia; -Praticas protecionista; -Intervenções na economia; Declínio do Estado Absolutista: -Privilégios feudais; -Nobreza…

econômica e a ordem social. Estado Democrático de Direito fundamenta-se no principio da soberania popular, ou seja. Na participação concreta do povo na coisa pública. Nele a democracia envolve convivência numa sociedade livre, justa e solidária em que o poder emana do povo e em seu proveito deve ser exercido. Nele, a democracia consiste em participação crescente do povo nas decisões e ainda é pluralista por respeitar multiplicidade de idéias, etnias e culturas. Quanto ao…