LIBERDADE DE CONCIÊNCIA

Constitucionais ‐ RBEC Belo Horizonte, ano 2, n. 5, jan. / mar. 2008 Liberdade religiosa e liberdade de consciência no sistema da Constituição Federal Leonardo Martins Liberdade religiosa. Consciência. Crença. Constituição Federal. Direito fundamental à liberdade de consciência e crença.1 Introdução ­ 2 Área de proteção das liberdades de status negativus ­ 2.1 Conceitos de consciência e crença ­ 2.2 Alcance ­ 2.3 Organização religiosa ­ 2.4 Titular ­ 3 Intervenções nas liberdades de status negativus ­ 3.1 Pelo Estado ­ 3.2 Por particular: efeito horizontal mediato ­ 4 Justificação constitucional de intervenções estatais nas liberdades de status negativus ­ 4.1 Limite da prestação alternativa fixada em lei ­ 4.2 Direito constitucional de colisão ­ 5 Liberdade de consciência e crença como direitos de status positivus ­ 5.1 Interpretação histórica do art. 5º VII CF e sua área de proteção ­ 5.2 Titulares da garantia de prestação de assistência religiosa ­ 5.3 Cumprimento do art. 5º VII CF e status negativus dos "assistidos" ­ 6 Considerações finais: interpretação e concretização do direito fundamental à liberdade de consciência e crença dispensam abordagem axiológica ­ Referências 1 Introdução A liberdade religiosa encontrou sob a alcunha de "liberdade de crença", ao lado da liberdade de consciência, respaldo na Constituição Federal em seu art. 5º VI a VIII. Essa outorga conjunta das liberdades de consciência e crença é comum nas…

cidadão e o Estado comunicam-se entre si 2. TEORIA DOS QUATRO STATUS Georg Jellinek nasceu em Lípsia na Alemanha em 16 de junho de 1851, foi um filósofo do direito e juiz alemão. Professor nas universidades de Basiléia e de Heidelberg publicou varias obras sobre filosofia do direito e ciência jurídica, dentre as quais se destaca Teoria Geral do Estado onde sustenta que a soberania recai sobre o Estado e não sobre a nação. Jellinek viveu a maior parte de sua vida na segunda…

evolução ocorrida na sociedade e em suas leis, que, ainda há uma grande distância a ser percorrida entre a sociedade atual e a sociedade esperada e fundada na constituição federal de 1988; sendo assim, abordaremos a religião e a sua defesa em nossas leis. Palavras-chave: direito - religião - sociedade INTRODUÇÃO O processo de evolutivo do homem moderno se formou a partir de três substantivos da liberdade, igualdade e fraternidade. A liberdade dos direitos essenciais do homem tornou…

NORTE ALUNO: THIAGO DE SOUZA VALLEGAS PEREIRA PROFESSOR: LEONARDO MARTINS AVALIAÇÃO 1: RESENHA DA MATÉRIA “OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA PUBLICAÇÃO DE BIOGRAFIAS – CARTA FORENSE – PG.A24 2 B24 - INADMISSIBILIDADE – DEFENDIDA PELO DOUDOR LEONARDO MARTINS O ilustre professor de direito Leonardo Martins incensa o confronto de direitos fundamentais. Exibe de um lado a necessidade da proteção à personalidade e seus direitos, como à honra, à intimidade e à vida…

proteção da pessoa humana, bem como expressão de valores objetivos de atuação e compreensão do ordenamento jurídico. Dimensão Subjetiva É a dimensão clássica, tendo seu correspondente filosófico-teórico na teoria liberal dos direitos fundamentais.1, a qual os vislumbra como forma de proteção do indivíduo contra a intervenção estatal em seus direitos e liberdades. Essa perspectiva tem foco principal no sujeito, no titular do direito. Desta forma, os direitos fundamentais geram…

Excelentíssima SRS Juíza de Direito da 1º Vara de Entorpecentes do DF, da Comarca de Brasília-DF. OHANA RAQUEL FERREIRA LEONARDO, brasileiro, advogado (a), inscrito (a) na OAB-GO sob o nº 11111, com escritório na Rua Vila Laura nº 22, Setor Norte, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de DEFESA PRELIMINAR Em favor de PEDRO…

184 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 7ª Camara Criminal Habeas Corpus nº 0035621-68.2014.8.19.0000 AÇAO ORIGINÁRIA 0229018-26.2013.8.19.0001 Impetrante: Dr. MARINO D’ICARAHY JUNIOR Impetrante: Dr. RAONI DO CÉO BRASIL PACIENTE : CAMILA APARECIDA RODRIGUES JOURDAN PACIENTE : IGOR PEREIRA D'ICARAHY PACIENTE: ELISA DE QUADROS PINTO SANZI PACIENTE : LUIZ CARLOS RENDEIRO JUNIOR PACIENTE: GABRIEL DA SILVA MARINHO PACIENTE: KARLAYNE MORAES DA SILVA PINHEIRO PACIENTE: ELOISA SAMY…

conhecidos atualmente, são resultado de uma evolução histórica ocorrida por meio das lutas, batalhas, revoluções e rupturas sociais que miravam a exaltação da dignidade do homem (SARMENTO, 2006, p. 4) e a construção de um pool de direitos para resguardá-la dos abusos de poder praticados pelo Estado. A noção de direitos fundamentais é antiga e seu surgimento coincide com a constatação filosófica e religiosa de que os homens são detentores de direitos naturais e inalienáveis. O…

A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CRIMES DE TRÁFICO E EQUIPARADOS DA LEI Nº 11.343/06 – Lei de Drogas [1] Nome do Acadêmico [2] RESUMO O presente artigo diz respeito ao estudo das principais implicações da concessão de pena restritiva de direitos ao invés da privativa de liberdade nos crimes de tráfico e equiparados no âmbito jurídico e social. Uma vez que a matéria não se encontra pacificada nos Tribunais e…

Memórias de um Sargento de Milícias por Manuel Antônio de Almeida Nomes: Bruna Ramaciotti nº 02 Bruna Caires 03 Victorya Haak 27 Vitória Marques 29 Vitória Martins 30 2ºC *O autor *Manuel Antônio de Almeida nasceu no Rio de Janeiro a 17 de novembro de 1830 e morreu num naufrágio, perto de Macaé (Estado do Rio) em 28 de novembro de 1861. *Seu pai morreu quando Manuel Antônio tinha onze anos de idade. Concluiu a Faculdade de Medicina em 1855, mas nunca exerceu a profissão.…