Liberdade E A Lei Os Limites Entre A Representação E O Poder

Direito constitucional 1. conceito de constituicao: lei fundamental e suprema do estado 2. Piramide de kelsen 2.1. Constituicao e emendas constitucionais. (obs: tratados internacionais aprovados com corum de emenda - nas duas casas do congresso nacional, em dois turnos, por 3 quintos de seus respectivos membros) 2.2. Tratados internacionais de Direitos humanos - "status" supralegal 2.3. Leis ( complementares, ordinarias e delegadas), medidas provisorias, decretos, resolucoes…

total é aquela que se vincula com a Lei, tendo caráter de Lei. Segundo Aristóteles, a justiça deveria ser adquirida por meio da educação, para preparar os homens para a vida política. O conhecimento da virtude é necessário, porém insuficiente, a virtude só será completa com a prática regular da mesma. Entre outras palavras ser justo é praticar com habitualidade atos de justiça. Feitos por meio da simples vontade, sem nenhuma obrigação. Observância da Lei Justo Total…

corpo político de um estado como sendo composto de dois elementos: * Vontade; * Poder Enuncia a inalienabilidade e a indivisibilidade da soberania, no entanto divide as funções do corpo político em legislativas e executivas, sendo que apenas aquela é o exercício da soberania propriamente dita. O executivo tem a função de aplicar a lei em casos específicos nos quais seja demandada, tendo existência e poderes derivados da soberania legislativa do povo. Rousseau desenvolve um…

de um momento jurídico, se unem para constituir o Estado é o elemento que dá condições ao Estado para formar e externar uma vontade. Formal: - Soberania: é o poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência (Miguel Reale). O poder soberano tem a faculdade de utilizar a coação para impor suas decisões. Ela é una, não se admite num mesmo Estado duas soberanias. É Indivisível, se…

exercício de direitos políticos, principalmente os que envolvem votar e ser votado (Art. 1º do Código Eleitoral - Lei nº 4.737/65). Em outras palavras, o Direito Eleitoral dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental. A lei eleitoral é exclusivamente federal por disposição constitucional (Art. 22, I, da CF), não…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO A LEI DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL BRASILEIRA E OS OBSTÁCULOS A AUTONOMIA E EMPRESARIALIDADE DO REPRESENTANTE COMERCIAL. DANILO ROCHA DE MAGALHÃES Fevereiro 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO A LEI DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL BRASILEIRA E OS OBSTÁCULOS A AUTONOMIA E EMPRESARIALIDADE DO REPRESENTANTE…

judiciária. Como se vê claramente, essa ideia restrita de povo não poderia estar presente na concepção de democracia do século XVIII, quando a burguesia, economicamente poderosa, estava às vésperas de suplantara monarquia e a nobreza no domínio do poder político. Assim, assemelha-se com a ideia da Grécia no sentido de afirmação do governo democrático equivalendo ao governo de todo o povo, neste se incluindo, porém uma parcela muito mais ampla dos habitantes do Estado, embora ainda se…

cultura, intelectual e filosófico da modernidade pode simultaneamente caracterizar-se em sua originalidade mais evidente e einterrogar-se a respeito de alguns de seus enigmas mais temíveis. UMA NOVA LIBERDADE Há muito tempo estabeleceu-se a convicção de que uma inédita representação da liberdade humana se deu com a modernidade. Hegel já observava que, se os Antigos se sabiam livres enquanto cidadãos, nem Platão nem Aristóteles souberem que o homem enquanto tal é livre: ''A…

CONCILIADOR DIREITO CIVIL Fontes formais do direito positivo. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço. Hermenêutica e aplicação da lei. Das pessoas naturais: começo e fim da personalidade, capacidade de fato e de direito; Direitos da Personalidade; Ausência. Das Pessoas jurídicas: classificação; Pessoas jurídicas de direito público e privado; Associações; Fundações; Personalidade jurídica; representação e responsabilidade. Registro civil das pessoas jurídicas.…

igualdade e liberdade, no Estado Civil ou Político. John Locke ------------------------------------------------------------------08 Soberania e crítica à representação política Rousseau --------- 09 Sociedade e poder Teoria dos Três Poderes Montesquieu -----10 A economia política Sociedade civil Marx ---------------------------11 O futuro da democracia definição mínima de democracia Bobbio ------------------------------------------------------------------------12    O elogio da…