Liberdade E A Lei Os Limites Entre A Representação E O Poder

do consumo e do seu financiamento. Primeiro pensava-se que o endividamento induzia a uma maior flexibilidade e disponibilidade. No entanto, no caso imobiliário, originou uma rigidez inimiga da economia. Depois, segundo Mulgan, o crédito fácil sem limites gerou uma grave queda na taxa de poupança, pondo em risco a guarda para um futuro. Este mundo que era social, passou a solitário, e mesmo assim obteve uma dimensão global. A caminho de um New Deal?  Esta crise assemelha-se à Grande…

desde o fim da Segunda Grande Guerra. Outro motivo para o termo transformação é que o regime democrático é dinâmico, em contrapartida ao despotismo. A democracia variou no decorrer dos tempos. Concebida historicamente como governo dos cidadãos, como poder emanado do povo e para o povo, o seu estado natural é um estar em permanente transformação, é continuamente reinventada, e por assim ser, torna-se evolutiva e qualitativa, porque se ultrapassa. Essas variações na democracia deram-se…

O princípio da unicidade sindical do artigo 8º, II, da Constituição Federal fere o princípio da liberdade sindical? Introdução No direito do trabalho, existe o empregador e o empregado, sendo o empregador economicamente mais forte e do outro lado o trabalhador subordinado. No direito coletivo, existe a presença dos sindicatos que defendem a classe dos trabalhadores, tornando as partes equivalentes. Não há subordinação das empresas em cima do sindicato, desta forma, como já dito, as partes são

organizada em função da atividade profissional para a defesa dos interesses coletivos e individuais, profissionais e sociais, políticos e econômicos (secundários ao interesse do capital) – Arouca. Funções do sindicato São de natureza jurídica a Representação (art. 513, “a”, CLT) – representa a categoria e os seus integrantes, não apenas seus filiados. Substituição processual – possui legitimação extraordinária o que possibilita a defesa dos interesses e direitos dos integrantes da…

ou através das respectivas associações. - O segmento do Dir. do Trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve. Princípios do direito coletivo do trabalho - Princípio da liberdade sindical: O princípio da liberdade associativa e sindical constitui-se num dos ideais almejados para as relações coletivas de trabalho, representando a livre manifestação de trabalhadores e…

legais de validade do negócio jurídico. a) agente capaz; b) objeto lícito, possível, determinado ou determinável; c) forma prescrita ou não defesa em lei. Art. 104, Código Civil. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Obs.: A doutrina afirma que o rol do artigo 104 do Código Civil é insuficiente, lacunoso e impreciso. Pablo Stolze traz os seguintes…

beira do túmulo. A permanência das oligarquias, ou das elites, no poder esteja em contraste com os ideais democráticos é algo fora de discussão. Isto não impede que haja sempre uma diferença substancial entre o sistema político no qual existem diversas elites concorrendo entre si na arena eleitoral e um sistema no qual existe apenas um único grupo de poder que se renova por cooptação. No que se refere à representação política, deve-se dizer que ela é, nada mais nada menos,…

falhas irremediáveis em sua atual estrutura no Brasil. Sua promulgação e conseqüente manutenção, durante seis décadas, criou uma situação na qual grande parte dos trabalhadores se distanciou das entidades sindicais representativas, pela falta de representação e interesse dessas entidades em se aproximar do trabalhador. Ainda, pela grande discussão acerca da reforma sindical em andamento, o presente artigo fará uma análise crítica da fundamentação da reforma, no que diz respeito à…

32 3.1.4 PRAZOS DE PAGAMENTO 32 3.1.5 APLICAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 33 3.1.6. CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORES E TRABALHADORES RURAIS 33 3.1.7 ATRASO NO PAGAMENTO 34 3.1.8 PRESCRIÇÃO 34 3.2 CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA 34 3.2.1 NECESSIDADE DE LEI 35 3.2.2 OBJETIVO 35 3.2.3 FIXAÇÃO 35 3.2.4 OPOSIÇÃO À COBRANÇA 36 3.3 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 36 3.3.1 DISTINÇÃO 36 3.3.2 NATUREZA JURÍDICA 37 3.3.3 OPOSIÇÃO À COBRANÇA 37 3.4 CONTRIBUIÇÃO MENSAL 38 4. GREVE NO ORDENAMENTO…

principio da livre associação ou criação das entidades sindicais ou da LIBERDADE SINDICAL, não podendo o Estado intervir, sendo, CONTUDO, esta liberdade mitigada por algumas regras.  LIBERDADE SINDICAL: antes da CF de 1988, o estado podia intervir e interferir na vida sindical de forma a retirar sua autonomia. Com a edição da CF de 1988 em especial o seu artigo 8º. foi dado a liberdade de atuação ao sindicato porém tal liberdade deve ser equalizada com o que dista o artigo 5º. inciso…