Direito e liberdade

BOBBIO DIREITO E LIBERDADE? CURSO DE FILOSOFIA JURIDICA DO DIREITO.2 ed.pp. 442-452. Consiste na conquista da liberdade e da cidadania, o direito a ter direitos. Cidadania é o cidadão ter diretos jurídicos, por exemplo; O direto ao voto, um dos direito mais importantes dos direitos políticos; O direito Civil; Diretos Humanos etc. A liberdade é um direito natural ao homem dês de seu nascimento, a escravidão viola esse direito natural, pois a mesma se constitui através do trabalho forçado que gera violência e sofrimento causando um constante estado de guerra entre senhor e escravo. A abolição da escravidão teve como principal argumento a Declaração Universal dos direitos do homem de do cidadão e a Revolução francesa. Tal conquista de liberdade e de direitos tiveram inicio com a queda da Bastilha, em 14. Julho de 1789, marco da Revolução francesa. Nesse período inicia-se o Exercício da Soberania Popular, o poder absolutista “cai” dando lugar ao povo quem o exerce em seu próprio propósito, conquistando assim, o direito a ter direitos, (O estado de Direito). Através da codificação das leis o povo impõe deveres ao Estado e limita seu pode, firma seus direitos, e o obriga a garantir esses direitos. Da mesma forma as leis, regulam a conduta e limita a liberdade dos indivíduos e lhes atribui deveres, o Estado e os cidadãos por vês não podem desrespeitar essas leis e deveres. O principal papel do Estado…

Direito a liberdade 9. DIREITO Á LIBERDADE OU ÀS LIBERDADES Liberdade é a faculdade que uma pessoa possui de fazer ou não fazer alguma coisa. Envolve sempre um direito de escolher entre duas ou mais alternativas, de acordo com sua própria vontade. O direito de liberdade não é absoluto, pois a ninguém é dada a faculdade de fazer tudo o que bem entender. Essa concepção de liberdade levaria à sujeição dos mais fracos pelos mais fortes. Para que uma pessoa seja livre é indispensável que…

Direito e Liberdade SUMÁRIO 1. As várias formas do Direito à Liberdade no Artigo 5º 1.1 “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” 1.2 “Livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” 1.3 “Inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” 1.4 “É livre a expressão da atividade intelectual,…

DIREITO A LIBERDADE Conceito A palavra Liberdade diante de sua origem grega significava movimento, ela fazia-se movimentar sem impedimentos, em aspectos do direito de ir e vir, como também a de razão e pensamentos. Em latim a liberdade era dita, liberta, que significava independência. Segundo os dicionários, o termo liberdade é a condição daquele que é livre, que tem capacidade de agir por seus próprios sentidos, autodeterminação, livre arbítrio, independência e autonomia em suas…

DIREITO À LIBERDADE Belo Horizonte Junho/2011 DIREITO À LIBERDADE Belo Horizonte Junho/2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho ressalta os principais aspectos do Direito à Liberdade e discorre sobre sua origem, importância e consequências para a sociedade contemporânea, bem como os detalhes sobre algumas dos direitos considerados mais relevantes. A abordagem do tema justifica-se, pois, pela importância de conhecer tal âmbito para a vida de cada cidadão. Além…

. DIREITO E LIBERDADE. Liberdade é algo de difícil definição. Temos uma sensibilidade a respeito desse conceito, mas é difícil para exprimir (a exemplo do amor). Temos um conhecimento intuitivo, mas e difícil expressar. Direito e liberdade estão conectados. O direito funciona como uma ordem que grã liberdade. Protege a liberdade das pessoas. Fornece segurança. Direito serve também como instrumento de poder. De outro lado, também cumpre com uma função básica: gerar segurança…

Direito à Liberdade O artigo 5o da Constituição Federal de 1988, além de conter a previsão da liberdade de ação, que é a base das demais, confere fundamento jurídico às liberdades individuais e coletivas e correlaciona liberdade e legalidade, assim como liberdade e igualdade. Ou seja, a liberdade de fazer ou deixar de fazer é para todos e não apenas para alguns. Segundo a classificação do constitucionalista José Afonso da Silva, as liberdades objetivas específicas previstas na…

A liberdade é o direito de todos perante a lei. É ter o livre arbítrio, de fazer ou deixar de fazer, de poder pensar e dizer o que pensa, de ir, vir e ficar e de se juntar a outras pessoas, no entanto, desde que não inflija às proibições legais, pois é garantida por lei a necessária proteção nos pontos essenciais à personalidade humana. XLI – A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direito se liberdades fundamentais. Tipos de liberdade fundamentais: Liberdade de…

DIREITO E LIBERDADE 1. GENERALIDADES Idéia Geral São as prerrogativas que tem o indivíduo frente ao Estado. No Estado de Direito, o Estado deve observar a existência de limites de sua atuação perante o cidadão, ou seja, o Estado não pode interferir de qualquer modo na vida particular do indivíduo. As liberdades individuais possuem dois sentidos: 1o. Dispõe ao Estado instrumentos de atuação, ou seja, determina onde e como o Estado pode agir; 2o. Disponibiliza ao indivíduo…

Jurídica O Direito tem a função de regular a sociedade de forma que ninguém ultrapasse o Direito de alguém. Esse dever é do Estado, que constitui uma obrigação negativa, não fazer, com penalidades para o desrespeito. Porém mesmo quando o homem sofre restrições, o homem não perde certos direitos naturais, primordiais. O Estado Constitucional ao limitar o poder soberano, garante os Direitos naturais do individuo. O poder não cabe mais somente ao Estado, já que o dogma do “direito…