Liberdade Direito

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO O Direito Constitucional De Apelar Em Liberdade “Uma análise constitucional dos artigos 594 e 595 do Código de Processo Penal Brasileiro” Gustavo Sampaio Nogues Belo Horizonte 2011 Gustavo Sampaio Nogues O Direito Constitucional De Apelar Em Liberdade “Uma análise constitucional dos artigos 594 e 595 do Código de Processo Penal Brasileiro”

A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade Os direitos da personalidade podem ser definidos com aqueles inerentes à condição humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente, possuindo como objeto salvaguardar o direito à vida, ao corpo, à imagem, ao nome, ao pensamento, à honra e aos demais atributos ou qualidades físicas ou morais da pessoa1. A tutela dos direitos da personalidade se dá no âmbito constitucional, conforme disposto nos incisos V, VI, IX, X e XII, do artigo

negociação de salários, regras de trabalho, procedimentos de reclamação, as regras que regem a contratação, demissão e promoção dos trabalhadores, benefícios, segurança do trabalho e políticas. Além disso, os sindicatos tem serviços de orientação de direitos trabalhistas e a maioria conta com um departamento jurídico que trabalha na defesa de seus associados. A associação é feita espontaneamente entre as pessoas. Originário da Europa, os sindicatos tornaram-se populares em muitos países…

Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, por serem pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. (art. 15 da Lei 8.069/90). O direito à liberdade é mais amplo do que o direito de ir e vir. O art. 16 do ECA compreende a liberdade também como liberdade de opinião, expressão, crença e culto religioso, liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se, participar da vida em família

A liberdade de expressão,é onde todos nós podemos expressar nossas idéias e opiniões sobre diversos assuntos. Sendo a liberdade de expressão um direito fundamental, mais não absoluto, não podemos utilizá-lo para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a subversão ou a obscenidade. O grande desafio para uma democracia é o equilíbrio: defender a liberdade de expressão e de reunião sendo ao mesmo tempo, impedir o discurso que incita à violência, à intimidação ou à subversão. Sejam quais

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIDADE CAMPO LIMPO Direito Coletivo e Liberdade Sindical Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Relações Trabalhistas e Sindicais Beatriz Silva de Souza Cristiane Aparecida Damas Erica…

pesquisa desenvolvida sobre a família jurídica romano-germânica ‘’Direito Francês’’ para a cadeira de Direito Comparado. Espero que o resultado aqui apresentado como complementação do que aprendir nas aulas tenha cumprido os fins de trazer para o nosso sistema jurídico uma contribuição ao estudo, especialmente em seus aspectos comparatísticos. A família jurídica romano-germânica tem atras de si uma longa história. Liga-se ao Direito da da antiga Roma, mas uma evolução mais que milenar…

DIREITO A LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA EM CONTRAPOSIÇÃO COM O DIREITO À EDUCAÇÃO Aluno. Universidade – Campus. INTRODUÇÃO - O Brasil, por ser um Estado laico, não interfere ou determina o seguimento de uma determinada religião específica, pois garante que todas as religiões, de forma geral, deverão ser respeitadas, assim, advém a importante necessidade de se analisar as normas de direito fundamentais individuais, bem como os princípios do direito,…

A Liberdade Religiosa como manifestação do Direito à Liberdade de Pensamento e Escusas de Consciência The Religious Freedom as a manifestation of the Right to Freedom of Thought and Conscience Exemptions Franklin Vinícius Marques Dutra1 Palavras-chave: Direito à Liberdade Religiosa. Teoria do Direito. Filosofia do Direito. Direito Constitucional Comparado. Hermenêutica Constitucional. Keywords: Right to Religious Freedom. Theory of Law. Philosophy of Law. Comparative…

Sigla: Tema: Regime Diferenciado de Licitações para a Copa da constitucionalidade ou Inconstitucionalidade deste Tipo: PAIC – PROGRAMA DE APOIO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA Área: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Sub-Área: Direito Dt. Início: Dt. Término: 1. Introdução Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública