Liberdade Direito

DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A COLISÃO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO Moisés Zarzar Correia de Melo Prof. Dr. Gustavo Ferreira Santos (orientador) Recife 2011 Moisés Zarzar Correia de Melo A COLISÃO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO Monografia apresentada como requisito para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Orientador:…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO Em uma sociedade em que vige o Estado de direito, a definição constitucional de liberdade de expressão é melhor compreendida se lida à luz do Título I (artigos 1º ao 4º) da Constituição de 1988, que define os "princípios fundamentais" da República Federativa do Brasil. Entre os fundamentos republicanos (artigo 1º), encontram-se a cidadania (inciso I), a dignidade da pessoa humana (inciso III) e o pluralismo político (inciso V); já entre os objetivos fundamentais…

SOCIAS – ESO CURSO DE DIREITO VESPERTINO ALTOBELLY DE OLIVEIRA GOMES astro_28_@hotmail.com LIBERDADE NO ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO MANAUS - 2013 INTRODUÇÃO Democracia é o governo do povo, sistema em que cada cidadão participa do governo. Esta forma de participação na manutenção de nossa liberdade só é possível mediante a ação. O direito a liberdade é uma prerrogativa mais do que importante para um Estado Democrático de Direito, por…

de Paula Nathália Gonçalves de Assis A Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito Belo Horizonte Outubro 2013 Rafael Cunha de Paula Nathália Gonçalves de Assis A Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito Artigo Científico da disciplina Trabalho Interdisciplinar do curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix. Prof…

....3 2. Significado de Liberdade Sindical – Conceito:.... 4 3. Restrições a Liberdade Sindical – Regras Mínimas.................................................4 4. Das Convenções da OIT – Organização Internacional do Trabalho........................5 5. Dos Dispositivos Constitucionais a Organização e Liberdade Sindical....................6 6. Dos Dispositivos da CLT sobre o tema....................................................................7 7. Dos Direitos e Prerrogativas…

Tema 2 - Direitos relacionados à Vida (art. 5º, incs. III, V, X, XLVII) e Direitos relacionados à Liberdade (art. 5º, incs. II, IV, VI, VII, VIII, XV, XVI, XVII, XLV, XLVI, LXV, LXVII) “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes”. O artigo 5º da Constituição Federal de…

A liberdade religiosa hoje é um direito fundamental, ou seja, é uma frente ao poder do Estado, que proporciona ao cidadão uma garantia inafastável da sua vida em sociedade. Decorre da liberdade de manifestação do pensamento, mas com esta não se confunde e sim, se complementa. O Estado é soberano para propor essa limitação, e tal conceito de soberania não é considerado estático, mas sim mutável. Todavia, como visto, a liberdade religiosa é baseada para alguns no direito natural ou humano…

Page 45 Saturday, January 16, 2010 4:42 PM LIBERDADE, LEI NATURAL E DIREITO NATURAL EM HOBBES: LIMIAR DO DIREITO E DA POLÍTICA NA MODERNIDADE Natalia MARUYAMA1 ■ RESUMO: Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico,…

indivíduo tem direito". Isso demonstra que qualquer pessoa, independentemente da sua qualificação, raça, cor, sexo, condição social, entre outros qualitativos, é titular desses direitos. Para isso, basta ser pessoa humana. Segundo, "á vida". Trata-se do direito fundamental à vida, ou seja, a condição de permanecer vivo, de ter protegido pelos Estados a sua vida contra qualquer ação de terceiros (inclusive do próprio Estado). Alguns autores amplificam este sentido para o direito a uma…

Saraiva. Ed. Saraiva, 2012. CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 18 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. CRAVEIRO, Renato de Souza Marques. O direito à honra post mortem e sua tutela. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29102012-162957/pt-br.php>. Acesso em: 10/03/2013. | GUERRA, Sidney. Breves considerações sobre os limites à liberdade de imprensa. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 6, n. 6,…