Direito do trabalho ii - liberdade sindical

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ....3
2. Significado de Liberdade Sindical – Conceito:.... 4
3. Restrições a Liberdade Sindical – Regras Mínimas.................................................4
4. Das Convenções da OIT – Organização Internacional do Trabalho........................5
5. Dos Dispositivos Constitucionais a Organização e Liberdade Sindical....................6
6. Dos Dispositivos da CLT sobre o tema....................................................................7
7. Dos Direitos e Prerrogativas dos Sindicatos............................................................8
8. Dos deveres do Sindicato.........................................................................................8
9. Sumulas do TST – Tribunal Superior do Trabalho sobre Liberdade Sindical..........9
10. Conclusão.............................................................................................................11

1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo discorrer, de forma sintetizada, acerca da liberdade sindical, o que significa e o que representa dentro das relações de trabalho, sua origem e importância, com uma breve análise da previsão contida na Constituição Federal, na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, em Convenção da OIT – Organização Internacional do Trabalho, e qual tem sido o posicionamento do TST – Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema.

2. Significado de Liberdade Sindical – Conceito:

Liberdade Sindical é o direito dos trabalhadores e empregadores de se organizarem e constituírem livremente as agremiações que desejarem, no número por eles idealizado, sem que sofram qualquer interferência ou intervenção do Estado, nem uns em relação aos outros, visando à promoção de seus interesses ou dos grupos que irão representar.

Observe que a definição acima relaciona-se com a constituição, organização e administração de sindicatos, ressaltando que no Brasil vigora o sistema da