Liberdade De Expressão X Liberdade De Imprensa

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro Aline Martins Rospa Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e…

De que forma o Marco Civil da Internet procura garantir o direito à privacidade e a liberdade de expressão dos internautas? INTRODUÇÃO Podemos afirmar que hoje a internet e sua utilização em grande escala, é um marco no âmbito internacional revolucionando a mídia e a comunicação. As condições favoráveis proporcionadas pela internet são: acesso fácil, rapidez e baixo custo. Um volume maior de informações surge graças à possibilidade de que um cidadão comum pode registrar sua posição diante

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro. Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e ideias ao povo, prática que pode…

Esquecimento 05 2.2.1Conceito 05 2.2.2 Privacidade 05 2.2.3 Liberdade de Expressão 07 2.2.4 Liberdade de Expressão X Direito ao Esquecimento 08 3 METODOLOGIA 10 4 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 11 REFERÊNCIAS TEÓRICAS 12 1 INTRODUÇÃO No Código Civil, o direito ao esquecimento é interpretado como direito a personalidade, sendo que as pessoas têm o direito de serem esquecidas pela opinião pública e pela imprensa. Há por outro lado o interesse público. Se não…

Introdução O Brasil conheceu duramente o que é a censura durante os tempos do golpe ditatorial de 1964, nesse período o país amargou-se com a ausência da liberdade e forte censura; A censura é o uso pelo estado ou grupo de poder que faz com que a liberdade de expressão seja controlada e ou manipulada, que na época da ditadura militar era fruto do poder político que existia. O que muitos se esquecem é que a censura continua existindo, mesmo com o fim da ditadura militar, e que ela…

questões jurídico-sociais resultantes do trabalho da Imprensa, nas suas diversas formas de apresentação, e como esse tipo de atividade, pode afetar positiva ou negativamente o cidadão. Sendo imprescindível a discussão acerca da imparcialidade da imprensa, no tocante à divulgação de notícias e a possibilidade do Estado em exercer seu papel, no sentido de coibir o abuso na liberdade de imprensa. Além disso será analisada a responsabilidade da imprensa na exposição de pessoas e fatos.…

apresentador do Jornal Nacional, foi obrigado a chamar o seu empregador de difamador e dizer que “não reconhecia a emissora como autoridade em matéria de liberdade de imprensa” e que “tudo na Globo é tendencioso e manipulado”. Depois desse breve caso, o autor toca no assunto de duas leis que se chocam: a do exercício das liberdades de expressão, imprensa e informação garantida pela Constituição em 1988 e a do direito da personalidade do indivíduo. E é nesse contexto que se insere o…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES – FACELI CURSO DE DIREITO CARLOS ANDRÉ REIS DE SOUZA A COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DO DIREITO DE IMAGEM NAS TRANSMISSÕES JORNALÍSTICAS ANTES DE UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO LINHARES 2012 CARLOS ANDRÉ REIS DE SOUZA A COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DO DIREITO DE IMAGEM NAS TRANSMISSÕES JORNALÍSTICAS ANTES DE UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO…

Direito – Graduação A POLÊMICA DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS I. Contextualização: A atual cobertura da imprensa a respeito da questão entre o grupo “Procure Saber“ (Grupo de artistas dentre os quais Gilberto Gil, Erasmo Carlos e Caetano Veloso) e a ANEL (Associação Nacional dos Editores de Livros) se deu devido a abertura pelo segundo grupo de uma ADI que declarasse inconstitucionalidade parcial dos artigos 20 e 21 do código civil1: “ Por…

Através desses preceitos, fundamentos e objetivos vitais para a própria efetivação do regime democrático, é que nasce o exercício pleno da cidadania. Neste contexto, inserido entre os direitos fundamentais está o direito à liberdade de expressão como fomentador de um estado democrático e a própria democracia social. Esse direito ímpar vem consagrado no artigo quinto inciso quarto da Constituição da República que estabelece “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”