Liberdade De Expressão X Liberdade De Imprensa

COMUNICAÇÃO: UM CONFLITO DE INTERESSES Ver no Livro: Liberdade de expressão X Liberdade de imprensa, autor Venício A. de Lima, o prefácio do Fabio Konder Comparato. (é curto e muito bom). Liberdade não é irrestrita, é limitada. O direito soberano é do leitor, ouvinte, espectador e não do meio de comunicação. O cidadão deve questionar sempre: defende a liberdade de quem? Contra que tipo de restrições? A favor de quem? Se observarmos a Sociedade Civil Organizada não deseja ser “tutelada” nem

CAMPOS LIMA JÉSSICA SANTOS LIMA DIREITOS DA PERSONALIDADE - COLISÃO ENTRE DIREITO À INTIMIDADE E PRIVACIDADE DE PESSOA PÚBLICA E A LIBERDADE DE IMPRENSA ARTIGO CIENTÍFICO TEIXEIRA DE FREITAS 2014 CRISTIANE CAMPOS LIMA1 JÉSSICA SANTOS LIMA2 DIREITOS DA PERSONALIDADE - COLISÃO ENTRE DIREITO À PRIVACIDADE, LIBERDADE DE IMPRENSA E AUTONOMIA DA VONTADE. ARTIGO CIENTÍFICO Artigo Científico apresentado à disciplina de Processo Civil II, sob a…

presunção de inocência, atingindo também o princípio do devido processo legal. A liberdade de comunicação é garantida pela Constituição Federal; entretanto a divulgação de afirmação não confirmada, o que somente poderia ser alcançado após o trânsito em julgado do processo, é extrapolar as atribuições da mídia, chocando-se com direitos fundamentais, razão pela qual deve haver regulação. Palavras-chave: Júri. Imprensa. Imparcialidade. LISTA DE SIGLAS CRFB/88 – Constituição da…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO Dávine Solidade Pacheco RESUMO: O presente artigo versa sobre a liberdade de expressão e informação no âmbito dos Direitos Humanos e Garantias Fundamentais até então também presentes nos artigos 5º e 220º da Constituição Federal, deferindo sobre seus limites e o choque com os demais direitos da personalidade. Na busca pela defesa de direitos individuais e coletivos quais os reflexos dessa luta universal na eminente sociedade contemporânea? …

ESPECIAL. CIVIL. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. LEI DE IMPRENSA (LEI 5.250/67). ADPF N. 130/DF. EFEITO VINCULANTE. OBSERVÂNCIA. LIBERDADE DE IMPRENSA E DE INFORMAÇÃO (CF, ARTS. 5º, IV, IX E XIV, E 220, CAPUT, §§ 1º E 2º). CRÍTICA JORNALÍSTICA. OFENSAS À IMAGEM E À HONRA DE MAGISTRADO (CF, ART. 5º, V E X). ABUSO DO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE IMPRENSA NÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, a Lei de Imprensa foi utilizada como fundamento do v. acórdão…

world. Keywords: internet; cybernetics; intimacy; privacy. Sumário: Introdução. 1. Considerações Gerais 1.1. Conceito de Direitos Fundamentais. 1.2. Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais 2. A liberdade de expressão X Intimidade e Privacidade no ambiente eletrônico. 2.1. Liberdade de Expressão. 2.2. Intimidade e Privacidade no ambiente eletrônico. 2.3. Violação dos Princípios Constitucionais Fundamentais. 3. Omissão da Legislação. 4. Decisão Judicial: Estudos de casos (Daniela…

JURADOS A imprensa possui um importante papel a desempenhar na construção, solidificação e expansão da democracia, uma vez considerado que, inegavelmente, ela influencia na formação da opinião pública, como tal considerado o senso comum vigente na sociedade civil a respeito de determinado assunto, seja ele eventual ou com tendência a permanência, autêntico ou influenciado por agentes externos. Sem liberdade de imprensa, decerto, não há democracia. Não obstante, a liberdade de…

momento o Estado LIMITA, porém, num 2º momento ele PROTEGE) -Diferente dos direitos que pressupõem a existência do Estado – direitos coletivos e sociais, o Estado protege os indivíduos. DIREITOS HUMANOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (Mais abrangente, X (Mais especifico, plano nacional, plano internacional) d. humanos positivados pelo país) TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS -Elementos que explicam os direitos fundamentais pelo mundo. O que não depende de direitos específicos do…

A trajetória histórica do Jornalismo na democracia Eixos gerais da história  A expansão da imprensa a partir do século XIX  A comercialização – a consolidação da notícia  O surgimento do intelectual – A configuração da profissão de jornalista Novo paradigma  Informação x propaganda e opinião  Valores: notícia, verdade, independência, objetividade, serviço público  Comercialização: novo produto (fatos ao invés de opiniões)  Novo grupo social: jornalistas  Mais jornais e maiores…

O Conflito do Direito a Privacidade e a Liberdade de Imprensa. A liberdade de imprensa é tida como positiva porque incentiva a difusão de múltiplos pontos de vista, incentivando o debate e por aumentar o acesso à informação e promover a troca de idéias de forma a reduzir e prevenir tensões e conflitos. “Nesse sentido, a liberdade de informação compreende a procura, o acesso, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo…