Artigo
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
CRISTIANE CAMPOS LIMA
JÉSSICA SANTOS LIMA
DIREITOS DA PERSONALIDADE - COLISÃO ENTRE DIREITO À INTIMIDADE E PRIVACIDADE DE PESSOA PÚBLICA E A LIBERDADE DE IMPRENSA
ARTIGO CIENTÍFICO
TEIXEIRA DE FREITAS
2014
CRISTIANE CAMPOS LIMA1
JÉSSICA SANTOS LIMA2
DIREITOS DA PERSONALIDADE - COLISÃO ENTRE DIREITO À PRIVACIDADE, LIBERDADE DE IMPRENSA E AUTONOMIA DA VONTADE.
ARTIGO CIENTÍFICO
Artigo Científico apresentado à disciplina de Processo Civil II, sob a orientação do professor MsC. Luiz Carlos de Assis Jr., como requisito parcial de avaliação, bem como, contribuição à pesquisa acadêmica na FASB, do curso de bacharelado em Direito.
TEIXEIRA DE FREITAS
2014
DIREITOS DA PERSONALIDADE - COLISÃO ENTRE DIREITOS DA PERSONALIDADE, LIBERDADE DE IMPRENSA E AUTONOMIA DA VONTADE.
RESUMO
O Presente trabalho tem como escopo abordar à luz da Constituição Federal a colisão entre direitos fundamentais garantidos constitucionalmente, quais sejam, o direito à imagem e o direito de liberdade de imprensa, bem como, debater sobre pessoas que detém imagem pública, como artistas em geral, políticos, dentre outros. Assim esboçaremos conceitos técnicos acerca dos institutos trabalhos, bem como, delimitaremos o alcance de cada direito constitucional sobre o outro, tentando fazer um paralelo entre suas perspectivas e entender até onde um direito poderá sobrevaler outro. Palavras-Chave: direitos personalíssimos; imagem; liberdade de imprensa; intimidade;
ABSTRACT
The present work is scoped to address the light of the Constitution collision between constitutionally guaranteed fundamental rights, namely the right image and the right to freedom of the press as well, debating people who hold public image as artists in general, politicians, among others. Thus outline technical concepts about the institutes work as well, delimitaremos the reach of constitutional law over the