Legislação

Histórico da Legislação

A História da Enfermagem Brasileira surgiu no período da colonização, mas não como uma profissão e sim como cuidados prestados aos doentes por um determinado grupo de pessoas. Em domicílios eram os escravos principais cuidadores de doentes.
Em 1832, através de uma lei imperial, houve a organização de cursos para parteiras, que tiveram o currículo definido em 1854 com a “Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras”. Através do Decreto n° 791, de 27 de Setembro de 1890 foi criado à primeira Escola de Enfermagem no Brasil. Mencionando Decreto foi assinado pelo Marechal Deodoro da Fonseca.
A Escola surgiu com uma necessidade emergente da psiquiatria que ficou sem ter quem cuidasse e de seus pacientes. Inicialmente recebeu orientação de enfermeiras francesas, que vieram ao Brasil com esta finalidade.
Passando por diversas modificações ate adquirir o nome de “Escola de Enfermagem Alfredo Pinto”, hoje pertencente à Universidade do Rio de Janeiro.
Em 1923, através do Decreto nº 1630, foi aprovado o regulamento do Departamento Nacional de Saúde Publica (DNSP), cujo interesse prioritário era o controle de epidemia que prejudicava a exportação do pais e também previa o planejamento mais eficaz das atividades assistências por intermédio da Inspetoria de Fiscalização e Exercício da Medicina.
Em 1926 foi criada a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN) após a formatura da primeira turma da Escola de Enfermagem do DNSP. Ainda em 1926 a Escola teve seu nome alterado para “Escola de Enfermagem Ana Nery” e em 1931 foi esta levada à condição de Escola oficial padrão.
Em 1933 foi criada a segunda Escola de Enfermagem do Sistema Novo de Formação de Enfermeiros, a atual Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais. Posteriormente, em 1937, a Escola de Enfermagem Ana Nery passou a integrar a Universidade do Brasil, hoje Federal do Rio de Janeiro. Em 10 de agosto de 1938, pela determinação contida no Decreto nº 2.956 foi