legislaçao

Erva mate
Leis vigentes e legislação:
Lei: RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº. 277, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 (DOU de 23/09/2005) e Legislação: Fixar a identidade e as características mínimas de qualidade a que devem obedecer Café Torrado, Cevada Torrada, Chá, Erva-Mate e Produtos Solúveis. Excluem-se deste Regulamento os produtos obtidos de espécies vegetais com finalidade medicamentosa e ou terapêutica.
Chocolate
Leis vigentes e legislação:
Lei: RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 264, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 (DOU de 23/09/2005) e Legislação: Fixar a identidade e as características mínimas de qualidade a que devem obedecer ao Chocolate e os Produtos de Cacau.
Sopa
Leis vigentes e legislação:
Lei: RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº. 273, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 (DOU de 23/09/2005) e Legislação: Fixar a identidade e as características mínimas de qualidade que devem obedecer as Misturas para o Preparo de Alimentos e os Alimentos Prontos para o Consumo, embalados na ausência do cliente e prontos para oferta ao consumidor. Malte e derivados
A única lei não está em vigência

Leite de coco e guaraná
Leis vigentes e legislação:
Lei: RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº. 272, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 (DOU de 23/09/2005) e legislação: Fixar a identidade e as características mínimas de qualidade a que devem obedecer os Produtos de Vegetais, Produtos de Frutas e Cogumelos Comestíveis. Excluem-se deste Regulamento:
a) os Cogumelos Comestíveis nas formas de apresentação em cápsula, extrato, tablete, líquido, pastilha, comprimido ou outra forma não convencional de alimento;
b) o Guaraná nas formas de apresentação em cápsula, extrato, tablete, líquido, pastilha, comprimido ou outra forma não convencional de alimento;

Composto líquido para consumo
Leis vigentes e legislação:
Lei: RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº. 273, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 (DOU de 23/09/2005) e Legislação: Fixar a identidade e as