O Conflito Do Direito A Privacidade E A Liberdade De Imprensa

O Conflito do Direito a Privacidade e a Liberdade de Imprensa.

A liberdade de imprensa é tida como positiva porque incentiva a difusão de múltiplos pontos de vista, incentivando o debate e por aumentar o acesso à informação e promover a troca de idéias de forma a reduzir e prevenir tensões e conflitos.
“Nesse sentido, a liberdade de informação compreende a procura, o acesso, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada qual pelos abusos que cometer.”1
A Constituição de 1988 contempla a liberdade de imprensa, como poucos países do mundo. O art. 220, caput da Carta Magna dispõe que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Salienta o parágrafo primeiro desse artigo que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV”. É proibida toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística (artigo 220, § 2º da Constituição Federal), não se esquecendo que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão, dentre outros, o princípio do respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família (artigo 221, inciso IV da Carta Magna).
Entretanto, essa extrema liberdade que a imprensa ganhou acaba por fazer com que muitas vezes esta esqueça seu compromisso e responsabilidade com a verdade, objetividade e equilíbrio das informações, quando tenta exaurir ao máximo a noticia e dessa forma, entrando em conflito com outros direitos fundamentais como o direito à privacidade, honra e imagem do individuo, ferindo assim a dignidade da pessoa humana.

Segundo Elimar Szaniawski,2 o direito à intimidade, a privacidade é:

“O direito subjetivo que consiste no poder de toda pessoa